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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PEC 0004/19-AL

[ Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020 ]
Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências. 11/12/2019 Deputado Jory Oeiras e outros ver
PEC 0001/19-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 ]
Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. 06/12/2019 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0003/19-AL Acrescenta o Artigo 42-A na Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. 12/11/2019 Deputado Jory Oeiras ver
PEC 0002/19-AL Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. 09/09/2019 Deputada Cristina Almeida ver
PEC 0001/19-AL

[ Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 ]
Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. 29/08/2019 Mesa Diretora e outros deputados ver
DEPUTADOS