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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLC | 0006/21-GEA [ Lei Complementar nº 0134, de 29/12/2021 ] |
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | 14/12/2021 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0005/21-GEA [ Lei Complementar nº 0139, de 04/04/2022 ] |
Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. | 14/12/2021 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0004/21-GEA [ Lei Complementar nº 0133, de 29/12/2021 ] |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino. | 11/12/2021 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0001/21-DFP [ Lei Complementar nº 0135, de 10/01/2022 ] |
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 06/12/2021 | Defensoria Pública do Estado do Amapá | ver |
| PLC | 0004/21-AL | Dá nova Redação ao Inciso IV, do ART. 10, do Capítulo I, da Lei Complementar n° 0084, de 07 de Abril de 2014, Que Dispõe Sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em Consonância com as Disposições do ART. 42 § 1°, ART. 142, § 3°, Inciso X da Constituição Federal. | 12/11/2021 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| PLC | 0003/21-AL | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Amapá. | 03/08/2021 | Deputado Paulinho Ramos | ver |
| PLC | 0001/21-TJAP [ Lei Complementar nº 0132, de 09/09/2021 ] |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | 29/07/2021 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0003/21-GEA | Institui o Fundo para a Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar do Estado do Amapá - FMRPM, e dá outras providências. | 20/07/2021 | Poder Executivo | ver |
| * O Governador do Estado, através do Ofício nº 075/GOV, solicitou a devolução do PLC nº 0003/21-GEA. | |||||
| PLC | 0002/21-AL | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Amapá. | 07/06/2021 | Deputado Paulinho Ramos | ver |
| * Proposição arquivada com base no Parecer nº 0106/2021-CCJ-AL, de 24/08/2021. | |||||
| PLC | 0001/21-AL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 1196, de 14 de março de 2008, que `institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências`, do Estado do Amapá. | 06/05/2021 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| * Proposição arquivada com base no art. 156 do Regimento Interno e Parecer nº 0071/2021-CCJ-AL | |||||
| PLC | 0002/21-GEA [ Lei Complementar nº 0130, de 26/04/2021 ] |
Altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências. | 01/04/2021 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0001/21-GEA [ Lei Complementar nº 0129, de 03/04/2021. ] |
Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019. | 05/03/2021 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0003/20-GEA [ Lei Complementar nº 0126, de 30/09/20 ] |
Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. | 22/09/2020 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0002/20-GEA [ Lei Complementar nº 0127, de 01/10/20 ] |
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, para atualizar as alíquotas de contribuição nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | 11/08/2020 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0002/20-AL [ Lei Complementar nº 0131, de 12/07/21 ] |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". | 19/06/2020 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| PLC | 0001/20-GEA [ Lei Complementar nº 0125, de 30/04/20 ] |
Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 22/04/2020 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0002/20-TJAP [ Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 ] |
Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 05/02/2020 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0003/20-TJAP [ Lei Complementar nº 0124, de 24/03/20 ] |
Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 05/02/2020 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0001/20-TJAP [ Lei Complementar nº 0128, de 29/12/2020 ] |
Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá. | 07/01/2020 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0004/19-TJAP [ Lei Complementar nº 0122, de 21/01/20 ] |
Altera o art. 1º e suprime o parágrafo único da Lei nº 1952, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6082, de 17.11.2015, e dá outras providências. | 20/12/2019 | Poder Judiciário | ver |
