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Encontramos 163 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0002/16-AL Veda a contratação, através de Contratos Administrativos, de pessoal para prestar serviços à Administração Pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes e Órgãos do Estado do Amapá e dos seus Municípios, enquanto tiver Cidadãos aprovados em Concurso Público, nas listas dos respectivos concursos esperando para serem chamados, prorroga validade de Concursos e dá outras providências. 22/06/2016 Deputado Charles Marques ver
PLC 0003/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0098, de 09/10/16 ]
Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá. 13/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0002/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0101, de 27/10/16 ]
Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 06/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0001/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0100, de 27/10/16 ]
Revoga a Lei Complementar nº 0095, de 30 de Dezembro de 2015, que Alterou o Decreto (N) Nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do Estado do Amapá). 31/03/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0004/15-AL Acrescenta os incisos I, nos §§ 3º e 6º do artigo 12 e o inciso I no parágrafo único no artigo 182 na Lei Complementar nº 084 de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares Estaduais) e dá outras providências. 09/10/2015 Deputado Fabricio Furlan ver
Arquivado nos termos do inciso I do art. 156 do Regimento Interno, conforme decisão da Comissão de Justiça e Redação.
PLC 0003/15-AL

[ Lei Complementar nº 0096, de 17/05/16 ]
Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica. 18/09/2015 Deputado Pedro Dalua ver
PLC 0002/15-GEA

[ Lei Complementar nº 0091, de 06/10/15 ]
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 005, de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, e outras providências. 09/09/2015 Poder Executivo ver
PLC 0002/15-AL Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais, mães de bebês prematuros e dá outras providências. 01/09/2015 Deputado Pedro Dalua ver
Arquivado nos termos do inciso I do art. 156 do Regimento Interno, conforme decisão da Comissão de Justiça e Redação.
PLC 0005/15-TJAP

[ Lei Complementar nº 0094, de 30/12/15 ]
Acrescenta o § 3º ao artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991. para ampliar a competência das 5ª e 6ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. 17/08/2015 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0004/15-TJAP

[ Lei Complementar nº 0093, de 30/12/15 ]
Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências. 31/07/2015 Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ver
PLC 0003/15-TJAP

[ Lei Complementar nº 0090, de 12/08/15 ]
Institui e disciplina a função de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. 16/07/2015 Poder Judiciário ver
PLC 0001/15-GEA

[ Lei Complementar nº 0089, de 01/07/15 ]
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências. 29/06/2015 PODER EXECUTIVO ver
Alterações: Leis Complementares 0104, de 18.07.2017 (altera) e 0109, de 10.01.2018 (altera).
PLC 0001/15-AL Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. 15/05/2015 Deputado Fabricio Furlan ver
PLC 0002/15-TJAP

[ Lei Complementar nº 0092, de 17/11/15 ]
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, da gratificação pelo exercício em comarca de difícil acesso, devida aos juízes de direito empossados na entrância inicial da carreira, e dá outras providências. 14/05/2015 Poder Judiciário ver
PLC 0001/15-TJAP

[ Lei Complementar nº 0095, de 30/12/15 ]
Acrescenta a alínea "e" ao § 1º do artigo 30 do decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. 25/02/2015 Poder Judiciário ver
Alterações: Lei Complementar nº 0100, de 27.10.2016 (revoga).
PLC 0002/14-TCE

[ Lei Complementar nº 0088, de 24/06/15 ]
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. 29/09/2014 Tribunal de Contas do Estado ver
PLC 0002/14-AL Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Art.153 da Lei Complementa nº0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º e 142, § 3º, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. 22/09/2014 Deputado Edinho Duarte ver
PLC 0001/14-AL Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências 25/08/2014 Mesa Diretora-MD ver
PLC 0004/14-GEA

[ Lei Complementar nº 0087, de 04/09/14 ]
Regula a aposentadoria especial dos servidores policiais civis do Estado do Amapá e dá outras providências. 20/06/2014 Poder Executivo ver
PLC 0003/14-GEA

[ Lei Complementar nº 0085, de 07/04/14 ]
Altera as Leis Complementares nº 043 de 01 de outubro de 2008 e nº 063 de 06 de abril de 2010, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 07/04/2014 Poder Executivo ver
Alterações: Lei Complementar nº 103, de 28.06.2017 (altera); Lei Complementar nº 0105, de 22.09.2017 (revoga).
DEPUTADOS