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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0006/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
Texto Original do PLC 0006/17-GEA, incluído com erro de redação. Reeditado com a devida correção.
PLC 0007/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0109, de 10/01/18 ]
Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0005/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0110, de 15/01/2018 ]
Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação, revoga a Lei Complementar nº 0004, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências 07/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0004/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0108, de 08/01/18 ]
Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências. 05/10/2017 Poder Executivo ver
PLC 0002/17-PGJ

[ Lei Complementar nº 0106, de 09/10/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. 05/09/2017 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLC 0003/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0105, de 22/09/17 ]
Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providência. 07/08/2017 Poder Executivo ver
PLC 0001/17-PGJ

[ Lei Complementar nº 0102, de 26/06/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 79, de 27 de junho de 2013, e revogas as Lei Complementares nº 46 e 47, de 29 de maio de 2008. 20/06/2017 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLC 0002/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0103, de 28/06/17 ]
Altera o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e Altera a alínea "b", do inciso II do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providências. 14/06/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0001/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0104, de 18/07/17 ]
Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 29/05/2017 PODER EXECUTIVO ver
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