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PLC 0003/18-GEA Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência. 04/04/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0002/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0112, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências. 26/03/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0001/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0111, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 13/03/2018 Poder Executivo ver
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