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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0001/18-AL Regula a Aposentadoria Especial dos Servidores do sistema Penitenciário do Estado do Amapá e dá outras providências. 17/09/2018 Deputado Jory Oeiras ver
PLC 0001/18-PGJ

[ Lei Complementar nº 0116, de 23/07/18 ]
Projeto de Lei Complementar que Altera a lei Complementar n° 0079 de 27 de Junho de 2013, modificada pela lei Complementar n° 102 de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. 27/06/2018 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLC 0003/18-TJAP

[ Lei Complementar nº 0115, de 13/07/18 ]
Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 18/06/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0001/18-TJAP

[ Lei Complementar nº 0114, de 12/06/2018 ]
Acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 30 do Decreto (N) Nº 069, DE 15/05/1991, para ampliar a competência da 4ª Varas Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 03/05/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0003/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0113, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência. 04/04/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0002/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0112, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências. 26/03/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0001/18-GEA

[ Lei Complementar nº 0111, de 09/04/18 ]
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 13/03/2018 Poder Executivo ver
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