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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0003/19-TJAP Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referentes à Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 02/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ver
PLC 0001/19-GEA Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de criar 10 (dez) novos cargos de Defensor Público de 2ª categoria. 24/06/2019 Poder Executivo ver
PLC 0002/19-TJAP Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências. 18/06/2019 Poder Judiciário ver
PLC 0001/19-AL "Acrescenta inciso ao Art. 4º da Lei nº 0066 de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público e dá outras providências." 05/02/2019 Deputada Cristina Almeida ver
PLC 0001/19-TJAP Altera dispositivos do Decreto nº 0069, 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado Amapá, referentes à gratificação pelo exercício cumulativo eventual de jurisdição pelos magistrados do Poder Judiciário do Amapá. 25/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ver
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