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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0003/20-GEA

[ Lei Complementar nº 0126, de 30 de setembro de 2020. ]
Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 22/09/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0002/20-GEA

[ Lei Complementar nº 0127, de 01/10/20 ]
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, estabelece regras de transição e disposições transitórias, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 11/08/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0002/20-AL Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". 19/06/2020 Deputada Cristina Almeida ver
PLC 0001/20-GEA

[ Lei Complementar nº 0125, de 30/04/20 ]
Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. 22/04/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0002/20-TJAP

[ Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 ]
Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 05/02/2020 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0003/20-TJAP

[ Lei Complementar nº 0124, de 24/03/20 ]
Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 05/02/2020 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0001/20-TJAP Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 07/01/2020 PODER JUDICIÁRIO ver
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