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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLC | 0002/22-AL | Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 0025/2022, e dá nova redação ao Dispositivo, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do sistema Estadual de Educação reestrutura o Grupo de Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | 28/03/2022 | Deputada Edna Auzier | ver |
| * Proposição arquivada por solicitação do autora, através do Mem. 014/2022-GAB, de 29/03/2022. | |||||
