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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLO | 0032/19-GEA | Altera Lei Estadual nº 2386, de 21 de novembro de 2018, modificando a repartição da receita tributária e incluindo a Defensoria Pública do Estado do Amapá no rol de destinatários da Taxa Judiciária. | 30/12/2019 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0195/19-AL | Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá. | 30/12/2019 | Deputado Paulinho Ramos | ver |
| PLO | 0194/19-AL | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida. | 19/12/2019 | Deputada Telma Gurgel | ver |
| PLO | 0193/19-AL | Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição concedida a mesários eleitorais em concursos públicos realizados pelo poder público estadual no âmbito do Estado do Amapá. | 19/12/2019 | Deputado Paulo Lemos | ver |
| PLO | 0168/19-AL | Institui no âmbito do Estado do Amapá o ambiente "Quero ser ouvida" para crianças vitimas de abuso ou violência sexual, nas condições que especifica e dá outras providências. | 17/12/2019 | Deputado Diogo Senior | ver |
| Obs.: Arquivado com base no inciso II do art. 156 do Regimento Interno. | |||||
| PLO | 0192/19-AL | Autoriza o Poder Executivo a implantar a temática sobre "constituição em miúdos" nas redes de ensino estadual, no âmbito do Estado do Amapá. | 16/12/2019 | Deputada Edna Auzier | ver |
| PLO | 0191/19-AL | Proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência, e dá outras providências. | 13/12/2019 | Deputada Edna Auzier | ver |
| PLO | 0174/19-AL [ Lei Ordinária nº 2488, de 10/01/20 ] |
Institui o dia do Pastor Evangélico. | 13/12/2019 | DEPUTADO KAKÁ BARBOSA | ver |
| PLO | 0176/19-AL | Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 13/12/2019 | DEPUTADO DR. FURLAN | ver |
| Obs.: Arquivado com base no inciso II do art. 156 do Regimento Interno. | |||||
| PLO | 0172/19-AL [ Lei Ordinária nº 2491, de 10/01/20 ] |
Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos destacáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá. | 13/12/2019 | Deputada Telma Nery | ver |
| PLO | 0190/19-AL | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Agricultura Familiar da Colônia do Cedro - ASSMOAFCC. | 09/12/2019 | Deputado Kaká Barbosa | ver |
| PLO | 0031/19-GEA [ Lei Ordinária nº 2484, de 10/01/20 ] |
Cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências. | 05/12/2019 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0188/19-AL | Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa SOS Racismo, no âmbito do Estado do Amapá, conforme especifica, e adota outras providências. | 05/12/2019 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| PLO | 0189/19-AL | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Marias da Esperança - Marias da Esperança. | 05/12/2019 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| PLO | 0027/19-GEA [ Lei Ordinária nº 2449, de 02/12/19 ] |
Institui a Bolsa de Incentivo para os profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá. | 04/12/2019 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0187/19-AL | Dispõe sobre os critérios para obtenção do benefício da meia-entrada aos estudantes e dá outras providências. | 03/12/2019 | Deputado Zezinho Tupinambá | ver |
| PLO | 0185/19-AL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos. | 03/12/2019 | Deputado Paulinho Ramos | ver |
| PLO | 0186/19-AL [ Lei Ordinária nº 2478, de 08/01/20 ] |
Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | 03/12/2019 | Deputado Paulinho Ramos | ver |
| PLO | 0184/19-AL | Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. | 28/11/2019 | Deputado Jaime Perez | ver |
| PLO | 0183/19-AL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas/fluxograma de identificação das instituições que compõe a rede de atendimento a Mulher - RAM, vítima de violência domestica e sexual e dá outras providências | 27/11/2019 | MARILIA GÓES | ver |
