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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLO | 0163/19-AL | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Federação do Transporte do Amapá - FETRAP. | 15/10/2019 | Deputado Jaime Perez | ver |
| PLO | 0162/19-AL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização mensal de sessão adaptada de cinema destinada as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA ou síndrome de down e suas famílias. | 15/10/2019 | Deputada Marilia Góes | ver |
| PLO | 0024/19-GEA | Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 11/10/2019 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0161/19-AL | Estabelece parâmetros para garantir a segurança energética hospitalar no Estado do Amapá. | 10/10/2019 | Deputado Dr. Furlan | ver |
| PLO | 0160/19-AL | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro. | 10/10/2019 | Deputada Edna Auzier | ver |
| PLO | 0159/19-AL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de evacuação em clínicas e hospitais do Estado do Amapá nos casos que especifica. | 02/10/2019 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| PLO | 0158/19-AL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. | 01/10/2019 | Deputada Aldilene Souza | ver |
| PLO | 0153/19-AL | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 30/09/2019 | Deputada Telma Nery | ver |
| PLO | 0154/19-AL | Institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 30/09/2019 | Deputada Telma Nery | ver |
| PLO | 0155/19-AL | Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 30/09/2019 | Deputada Telma Nery | ver |
| PLO | 0156/19-AL | Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 30/09/2019 | Deputada Telma Nery | ver |
| PLO | 0157/19-AL | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 30/09/2019 | Deputada Telma Nery | ver |
| PLO | 0152/19-AL | Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | 25/09/2019 | Deputado Júnior Favacho | ver |
| PLO | 0151/19-AL | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Missionário Vai Dar Tudo Certo. | 17/09/2019 | Deputado Kaká Barbosa | ver |
| PLO | 0023/19-GEA | Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização os serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 11/09/2019 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0022/19-GEA | Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. | 10/09/2019 | Poder Executivo. | ver |
| PLO | 0150/19-AL | Altera dispositivos da Lei nº 1196, de 14 de março de 2008, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências. | 09/09/2019 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| PLO | 0021/19-GEA | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica. | 06/09/2019 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0149/19-AL | Dispõe sobre a prioridade para atendimento Médico Legal - IML à mulher vítima de agressões e outras formas de violência e dá outras providências. | 04/09/2019 | Deputada Telma Gurgel | ver |
| PLO | 0144/19-AL | Institui o Dia Estadual da Pessoa Desaparecida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 02/09/2019 | Deputada Telma Nery | ver |
