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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 0001/2023-TJAP Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. 20/01/2023 Poder Judiciário ver
PLO 0002/23-GEA

[ Lei Ordinária nº 2801, de 12/01/2023 ]
Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado e dá outras providencias. 12/01/2023 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0001/23-PGJ

[ Lei Ordinária nº 2803, de 12/01/2023 ]
Dispõe sobre subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amapá. 11/01/2023 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLO 0001/23-GEA

[ Lei Ordinária nº 2802, de 12/01/2023 ]
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 11/01/2023 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0182/22-AL Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.389, de 28 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira - SEMAF, e dá outras providências. 29/12/2022 Deputado Paulinho Ramos ver
PLO 0061/22-GEA Institui o Fundo Estadual de Solidariedade e Combate à Pobreza do Estado do Amapá - Fundo Solidário, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000. 27/12/2022 Poder Executivo ver
PLO 0180/22-AL

[ Lei Ordinária nº 2799, de 30/12/22 ]
Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. 26/12/2022 Mesa Diretora ver
PLO 0181/22-AL

[ Lei Ordinária nº 2798, de 30/12/22 ]
Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. 26/12/2022 Mesa Diretora ver
PLO 0060/22-GEA Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015 a dá outras providências. 19/12/2022 Poder Executivo ver
* Proposição arquivada com base no inciso I do art. 156 do Regimento Interno e Parecer nº 0342/2022-CCJ-AL.
PLO 0059/22-GEA Dispõe sobre o Direito do Servidor Público dos Órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e /ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal. 16/12/2022 Poder Executivo ver
PLO 0058/22-GEA Cria o Programa Social de Custeio da Tarifa Social de água e Saneamento no Estado do Amapá "PROGRAMA ÁGUA: CONTA PAGA", no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias. 15/12/2022 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0176/22-AL "Institui a política de alfabetização digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado do Amapá". 12/12/2022 Deputado Kaká Barbosa ver
PLO 0177/22-AL "Institui-se o programa para monitoramento mensal pelos agentes comunitários de saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante, no âmbito do Estado do Amapá". 12/12/2022 Deputado Kaká Barbosa ver
PLO 0178/22-AL "Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Amapá". 12/12/2022 Deputado Kaká Barbosa ver
PLO 0179/22-AL "Inclui no Programa curricular das Escolas do Estado Amapá o programa de combate à intolerância religiosa e demais espaços de convivência humana do Estado do Amapá". 12/12/2022 Deputado Kaká Barbosa ver
PLO 0175/22-AL Dispõe sobre a nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.682, de 14 de maio de 2012. 12/12/2022 Deputado Kaká Barbosa ver
PLO 0006/22-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2800, de 31/12/22 ]
Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. 07/12/2022 Poder Judiciário ver
PLO 0173/22-AL

[ Lei Ordinária nº 2807, de 19/01/2023 ]
Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. 07/12/2022 Deputada Aldilene Souza ver
PLO 0174/22-AL Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado do Amapá. 07/12/2022 Deputada Aldilene Souza ver
PLO 0002/22-PGJ

[ Lei Ordinária nº 2791, de 22/12/22 ]
Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 23/11/2022 Procuradoria Geral de Justiça ver
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