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PLO 0120/19-AL Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 26/06/2019 Deputado Charly Jhone ver
PLO 0114/19-AL Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 17/06/2019 Deputado Charly Jhone ver
PLO 0041/19-AL

[ Lei Ordinária nº 2409, de 13/06/2019 ]
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 22/03/2019 Deputado Charly Jhone ver
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