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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 0026/19-AL Declara de Utilidade Pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. 26/02/2019 Deputada Cristina Almeida ver
PLO 0022/19-AL Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. 22/02/2019 Deputada Cristina Almeida ver
PLO 0021/19-AL Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. 19/02/2019 Deputada Cristina Almeida ver
PLO 0012/19-AL Acrescenta inciso ao Art. 4º da Lei nº 0066 de 03 de Maio de 1993, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público e dá outras providências. 12/02/2019 Deputada Cristina Almeida ver
PLO 0006/19-AL Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas. 05/02/2019 Deputada Cristina Almeida ver
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