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PLO 0057/19-AL Dispõe sobre a Instalação do Dispositivo de Segurança Denominado “Botão de Alerta”, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. 03/04/2019 Deputada Luciana Gurgel ver
PLO 0010/19-AL "Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do SINE do Estado do Amapá pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como empresa beneficiadas com incentivos fiscais ou por programa de fomento do Estado do Amapá". 12/02/2019 Deputada Luciana Gurgel ver
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