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PLO 0136/19-AL institui o Dia da União da Advocacia Amapaense a data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 08 de agosto. 08/08/2019 Deputado Paulo Lemos ver
PLO 0126/19-AL Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Infraestrutura de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho, outubro e fevereiro, do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. 03/07/2019 Deputado Paulo Lemos ver
PLO 0127/19-AL Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Estado da Educação de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho,outubro e fevereiro do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. 03/07/2019 Deputado Paulo Lemos ver
PLO 0028/19-AL Institui a política estadual de segurança de barragens no âmbito do estado do Amapá. 26/02/2019 Deputado Paulo Lemos ver
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