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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 0121/19-AL Dispõe sobre os usuários das unidades do DETRAN - AP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito e crédito proveniente de qualquer instituição bancária e dá outras providências. 26/06/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0122/19-AL Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para Instituições Bancárias e Financeiras Liberarem Crédito para Financiamentos de Unidades Habitacionais no Estado Amapá e dá outras providências. 26/06/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0123/19-AL Dispõe da criação do Observatório do Parlamento Amapaense da Política Estatual para a Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado do Amapá e da outras providências. 26/06/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0074/19-AL Dispõe sobre a criação do evento denominado "CELEBRA AMAPÁ" em comemoração ao dia da Bíblia, e dá outras providências. 07/05/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0067/19-AL Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 23/04/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0065/19-AL

[ Lei Ordinária nº 2406, de 13/06/2019 ]
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa dos Produtos da Amazônia - Camaipi. 17/04/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0066/19-AL Institui o Setembro Amarelo "A Vida Vale Mais" no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. 17/04/2019 Deputada Telma Gurgel ver
Arquivado na forma do inciso I do art. 156 do Regimento Interno. Ver Lei nº 2.264/17, de 19/12/2017, referente ao Projeto de Lei nº 0082/17-AL.
PLO 0063/19-AL Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências. 16/04/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0061/19-AL Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação e dá outras providências. 09/04/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0060/19-AL Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. 05/04/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0056/19-AL Institui a "Lei Lucas" no âmbito do Estado do Amapá, nas condições em que especifica e dá outras providências. 03/04/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0031/19-AL Estabelece a isenção de anuidade dos conselhos profissionais a recém-formados que não estejam exercendo a profissão e dá outras providências. 11/03/2019 Deputada Telma Gurgel ver
Arquivado com base nos artigos 19 e 156 do Regimento Interno e do Parecer Nº 0048/2019-CCJ-AL.
PLO 0030/19-AL Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais militares, civis e agentes penitenciários, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial e dá outras providências. 07/03/2019 Deputada Telma Gurgel ver
Arquivado com base nos artigos 19 e 156 do Regimento Interno e do Parecer nº 0049/2019-CCJ-AL.
PLO 0020/19-AL Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombo travessias em rodovias, estradas e vicinais e dá outras providências. 15/02/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0011/19-AL Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. 12/02/2019 Deputada Telma Gurgel ver
PLO 0008/19-AL Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privada e dá outras providências. 07/02/2019 Deputada Telma Gurgel ver
Arquivado com base alínea "f" do inciso II do art. 19 e inciso II do art. 156 do Regimento Interno - Parecer da CCJ-AL, concluiu pela inconstitucionalidade.
DEPUTADOS