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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| Indicação | 0646/20-AL | indica ao Diretor-Presidente da Agência de Saúde Complementar, que determine a suspensão do cumprimento do tempo de carência dos Planos de Saúde durante a pandemia do Coronavírus, e seja enviado cópias para os 8 Deputados Federais. | 08/04/2020 | Deputado Zezinho Tupinambá | ver |
| Indicação | 0614/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0615/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento , referente ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0616/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0617/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0618/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0619/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento referente ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0620/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0621/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0622/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0623/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0624/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0625/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0626/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0627/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0628/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0629/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0630/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0631/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do alvará de funcionamento ao exercício de 2020, das empresas situadas no referido município. | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
| Indicação | 0632/20-AL | indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja decretado à isenção do pagamento das taxas do IPTU, referente ao exercício de 2020, para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social a proliferação do coronavírus (COVID-19). | 07/04/2020 | Deputado Oliveira Santos | ver |
