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Encontramos 1093 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 0015/20-GEA Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997/Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. 12/11/2020 Poder Executivo ver
PLO 0014/20-GEA Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2021. 03/11/2020 Poder Executivo ver
PLC 0003/20-GEA

[ Lei Complementar nº 0126, de 30 de setembro de 2020. ]
Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 22/09/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0012/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2513, de 13/10/2020 ]
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. 08/09/2020 Poder Executivo ver
PLO 0013/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2512, de 13/10/20 ]
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 08/09/2020 Poder Executivo ver
PEC 0002/20-GEA Altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reformada da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019. 11/08/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0002/20-GEA

[ Lei Complementar nº 0127, de 01/10/20 ]
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, estabelece regras de transição e disposições transitórias, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 11/08/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0011/20-GEA Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. 31/07/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0010/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2506, de 13/08/20 ]
Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado. 17/07/2020 Poder Executivo ver
PLO 0008/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2507, DE 13/08/20 ]
Cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. 15/07/2020 PODER EXECUTIVO ver
*Matéria devolvida ao autor em 05/08/2020, através do oficio nº 118/2020-PRESI-AL, em atendimento ao Oficio 107/Gov, de 03 de agosto de 2020. *Oficio 108/Gov, de 06/08/2020, recebido em 07/08/2020, que reencaminha com devidas correções o referido Projeto de Lei. *Folha 7, substituída através do oficio 114/20-GOV, de 11/08/2020.
PLO 0009/20-GEA Dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP); revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001; e dá outras providências. 15/07/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0007/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2501, de 30/04/20 ]
Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. 29/04/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0006/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2502, de 01/05/20 ]
Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. 22/04/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0005/20-GEA Institui auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais da saúde que atuarem em regime de plantão presencial nos Centros de Atendimento Intensivo à COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. 22/04/2020 PODER EXECUTIVO ver
Proposição Arquivada por solicitação do autor através da Mensagem nº 013/20-GEA, de 29 de abril de 2020.
PLC 0001/20-GEA

[ Lei Complementar nº 0125, de 30/04/20 ]
Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. 22/04/2020 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0001/20-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0062, de 30 de abril de 2020 ]
Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. 22/04/2020 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0004/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2499, de 01/04/2020 ]
Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. 31/03/2020 Poder Executivo ver
PDL 0001/20-GEA

[ Decreto Legislativo nº 0967, de 21 de março de 2020. ]
Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da mensagem nº 006, de 19 de março de 2020. 20/03/2020 Poder Executivo ver
PLO 0003/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2498, de 24/03/20 ]
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 05/03/2020 Poder Executivo ver
PLO 0002/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2497, de 24/03/20 ]
Altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. 05/02/2020 PODER EXECUTIVO ver
DEPUTADOS