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Encontramos 981 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 0058/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2271, de 29/12/17 ]
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016. 26/12/2017 Poder Executivo ver
PEC 0004/17-GEA Altera o Ato dos Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1.º de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2027. 21/12/2017 Poder Executivo ver
Alterações: Devolvido ao GEA por meio do oficio nº 001/18-SELEG-AL, em atendimento ao oficio nº 035/CG, do Poder Executivo de 10 de janeiro de 2018
PEC 0003/17-GEA Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0006/17-GEA Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0007/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0107, de 29/12/17 ]
Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0057/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2266, 22/12/2017 ]
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências. 13/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0056/17-GEA Altera a Lei nº 1.908, de 01 de julho de 2015, vinculando a Agência Amapá, autarquia Estadual à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN. 11/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0055/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2263, de 15/12/17 ]
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 41.049.874,00 e dá outras providências. 06/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0054/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2258, de 13/12/17 ]
Extingue o Fundo de Aporte à Companhia de Eletricidade do Amapá constituído pela Lei nº 1.716, de 07 de dezembro de 2017. 06/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0052/17-GEA Institui a Bolsa de Incentivo para Professores e Pedagogos, que exerçam suas atividades nas Escolas do Novo Saber. 04/12/2017 Poder Executivo ver
PLO 0053/17-GEA Institui o Programa de Escolas do Novo saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências 04/12/2017 Poder Executivo ver
PLO 0051/17-GEA Dá nova Redação ao Artigo 12, da Lei nº 1.453, 11 de fevereiro de 2010. 29/11/2017 Poder Executivo ver
PLO 0050/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2256, de 01/12/17 ]
Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 17/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0049/17-GEA Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial. 17/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0048/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2261, de 14/12/17 ]
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM. 14/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0002/17-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0057, de 19/12/17 ]
Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. 07/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0005/17-GEA Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação, revoga a Lei Complementar nº 0004, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências 07/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0044/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2255, de 01/12/17 ]
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 19/10/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0047/17-GEA Altera as Leis nºs 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e 1. 964, de 22 de dezembro de 2015, extingue a Vice Governadoria como órgão gestor e dá outras providências. 19/10/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0045/17-GEA Institui o Programa de Escolas do Novo Saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. 19/10/2017 PODER EXECUTIVO ver
Devolvido para devidas correções através do of. nº 1844, de 10/11/2017. Apresentado novo projeto. 0053/17-GEA
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