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Encontramos 64 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 007/2018-TJAP Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. 12/12/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0006/18-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 ]
Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). 23/08/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0003/18-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 ]
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. 21/08/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0004/18-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2373, de 02/10/18 ]
Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 21/08/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0005/18-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2374, de 02/10/18 ]
Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 21/08/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0003/18-TJAP

[ Lei Complementar nº 0115, de 13/07/18 ]
Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 18/06/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0001/18-TJAP

[ Lei Complementar nº 0114, de 12/06/2018 ]
Acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 30 do Decreto (N) Nº 069, DE 15/05/1991, para ampliar a competência da 4ª Varas Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 03/05/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0002/18-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2344, de 12/06/18 ]
Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 0732, de 17. 02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08. 01. 2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009;1.377, de 07.10.2009;1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 2206.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.608, de 29.12.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 1728, de 28.12.12; 2.31, de 10.05.2016; 2259, de 14.12.2017, e dá outras providências. 19/04/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0001/18-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2336, de 03/05/18 ]
Dispõe sobre a reposição salarial de 1% (um por cento) aos vencimento dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confianças e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 10/04/2018 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0002/17-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2262, de 14/12/17 ]
Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá. 28/11/2017 Poder Judiciario ver
PLO 0001/17-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2259, de 14/12/17 ]
Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005. 30/06/2017 Poder Judiciário ver
PLO 0005/16-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2134, de 14/02/17 ]
Dispõe sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 16/12/2016 Poder Judiciário ver
PLC 0004/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0099, de 07/10/16 ]
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 05/09/2016 Poder Judiciário ver
PLO 0004/16-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2181, de 23/05/17 ]
Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado do Amapá. 17/08/2016 Poder Judiciário ver
PLO 0003/16-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2102, de 07/10/16 ]
Altera a redação do § 9º do art. 3º e suprime o anexo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e institui o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). 25/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0003/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0098, de 09/10/16 ]
Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá. 13/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0002/16-TJAP Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 12/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLO 0001/16-TJAP

[ Lei Ordinária nº 2185, de 30/05/17 ]
Acrescenta o inciso V ao artigo 26 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, para criar o auxílio-saúde aos servidores da Justiça do Amapá. 06/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
FICA REVOGADA A LEI Nº 2074 DE 18/07/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 6242 DE 18/07/2016.
PLC 0002/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0101, de 27/10/16 ]
Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 06/05/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0001/16-TJAP

[ Lei Complementar nº 0100, de 27/10/16 ]
Revoga a Lei Complementar nº 0095, de 30 de Dezembro de 2015, que Alterou o Decreto (N) Nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do Estado do Amapá). 31/03/2016 PODER JUDICIÁRIO ver
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