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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLO | 0002/23-TJAP | Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custodia na Justiça do Estado do Amapá. | 03/05/2023 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0001/2023 [ Lei Complementar nº 0150, de 31/03/2023 ] |
Altera dispositivos do Decreto (N) n° 0069/1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providencias, visando dispor sobre o exercício cumulativo de Jurisdição e acumulação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 27/03/2023 | Tribunal de Justiça do Estada do Amapá | ver |
| PLO | 0001/23-TJAP [ Lei Ordinária nº 2820, de 24/02/2023 ] |
Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 20/01/2023 | Poder Judiciário | ver |
| PLO | 0006/22-TJAP [ Lei Ordinária nº 2800, de 31/12/22 ] |
Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 07/12/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0004/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0147, de 22/12/22 ] |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 03/11/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLO | 0005/22-TJAP [ Lei Ordinária nº 2792, de 22/12/22 ] |
Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e suas posteriores alterações, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 03/11/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLO | 0004/22-TJAP [ Lei Ordinária nº 2780, de 31/10/22 ] |
Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 15/09/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0002/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0145, de 31/10/22 ] |
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências. | 15/09/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0003/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0144, de 31/10/22 ] |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências. | 15/09/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLO | 0003/22-TJAP [ Lei Ordinária nº 2735, de 21/06/22 ] |
Altera as Leis Estaduais nºs 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e 1.436 de 26 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, e dá outras providências. | 19/05/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0001/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 ] |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 25/04/2022 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| Lei Complementar nº 140, de 12 de maio de 2022, publicada no DOE nº 7.666, de 12 de maio de 2022. | |||||
| PLO | 0002/22- TJAP [ Lei Ordinária nº 2694, de 29/04/2022 ] |
Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002, alterada pelas leis 0732, de 17.02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08.01.2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009; 1.377, de 07.10.2009; 1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 22.06.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 2.031, de 10.05.2016; 2.074, de 18.07.2016; 2.259, de 14.12.2017; 2.344, de 12.06.2018; 2.567, de 09.06.2021; 2.591, de 09.09.2021, e dá outras providências. | 07/04/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLO | 0001/22-TJAP [ Lei Ordinária nº 2683, de 04/04/2022 ] |
Dispõe sobre a criação do Adicional de Risco de Vida aos Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado, Especialidades Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos e a alteração da Lei Estadual nº 0208, de 26 de maio de 1995 e dá outras providências. | 17/02/2022 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0004/21-TJAP [ Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/21 ] |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. | 23/09/2021 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| Alterações: Lei n. 2.780, de 31.10.2022 (altera). | |||||
| PLO | 0003/21-TJAP [ Lei Ordinária nº 2592, de 09/09/21 ] |
Altera o anexo I, da lei nº 0897, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências. | 05/08/2021 | PODER JUDICIARIO | ver |
| PLC | 0001/21-TJAP [ Lei Complementar nº 0132, de 09/09/2021 ] |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | 29/07/2021 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0002/21-TJP [ Lei Ordinária nº 2591, de 09/09/21 ] |
Altera a Lei nº 0726, de 6 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Secretaria de Auditoria Interna e dá outras providências. | 05/07/2021 | PODER JUDICIARIO | ver |
| PLO | 0001/21-TJAP [ Lei Ordinária nº 2567, de 09/06/21 ] |
Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências. | 20/05/2021 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0003/20-TJAP [ Lei Ordinária nº 2527, de 29/12/20 ] |
Dispõe sobre a Criação da Taxa Judiciária nos procedimentos de Conciliação, Mediação e outros Métodos Consensuais de solução de Conflitos, e Alteração na Lei Estadual de nº 2.386, de 21 de novembro de 2018, e dá Outras Providências. | 17/12/2020 | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | ver |
| PLO | 0002/20-TJAP [ Lei Ordinária nº 2515, de 09/12/20 ] |
Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 07/10/2020 | Poder Judiciário | ver |
