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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 0221/17-AL Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências. 17/10/2017 Deputado Oliveira Santos ver
PLC 0004/17-GEA Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e da Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências. 05/10/2017 Poder Executivo ver
PLO 0177/17-AL Torna obrigatório, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. 01/09/2017 Deputado Oliveira Santos ver
PLO 0157/17-AL Regulamenta a Disponibilização de Leitos Apropriados para pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida em Hotéis, Motéis, Albergues, Pousada e Similares e dá outras providências. 22/08/2017 Deputado Kakà Barbosa ver
PLO 0031/17-GEA Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. 09/08/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0030/17-GEA Cria o Conselho das Cidades do Amapá - Concidades Amapá, e dá outras providências. 07/08/2017 Poder Executivo ver
PLO 0020/17-GEA Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências. 20/06/2017 Poder Executivo ver
PLO 0094/17-AL Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoa com deficiência em locais públicos. 16/05/2017 Deputado Bispo Oliveira ver
Requerimento 1749/16-AL Requer à Secretaria de Transporte - SETRAP, a conclusão das obras de mobilidade urbana na Avenida Princesa Izabel, no Município de Santana. 16/11/2016 Deputada Mira Rocha ver
Requerimento 1533/16-AL Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que providencie a compra de balança eletrônica para pacientes e de baixa mobilidade para a Clínica de Nefrologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL. 06/09/2016 Deputado Fabricio Furlan ver
PLO 0248/16-AL Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. 19/08/2016 Deputado Pedro Dalua ver
Requerimento 1425/16-AL Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, que conclua a obra de Mobilidade Urbana da Avenida Princesa Isabel, no Bairro Central em Santana. 16/08/2016 Deputada Edna Auzier ver
PLO 0126/16-AL Dispõe sobre o reconhecimento, para todos os fins de direito, dos indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica (doente renal crônico e transplantado), como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados do Estado do Amapá. 17/05/2016 Deputado Paulo Lemos ver
PLO 0007/16-GEA Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 02/05/2016 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0064/16-AL Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmo direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras providências. 04/04/2016 Deputado Pedro Dalua ver
PLO 0318/15-AL Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições preventivas de segurança na construção de novos presídios e/ou empreendimentos assemelhados no Estado do Amapá. 15/12/2015 Deputado Paulo Lemos ver
PLO 0011/15-GEA Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. 22/06/2015 Poder Executivo ver
PLO 0010/15-GEA Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades-SDC, e dá outras providências. 22/06/2015 Poder Executivo ver
REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2796 DE 20/07/2017, PUBLICADO NO DOE. Nº 6486 DE 20/07/2017.
PLO 0117/15-AL Dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados e similares, acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. 25/05/2015 Deputado Kaká Barbosa ver
PLO 0029/14-AL Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. 25/03/2014 Deputada Roseli Matos ver
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