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NOTÍCIAS Enviada em 04/06/2013 às 19:30:29
Nota
Área de Livre Comércio de Macapá e Santana é muito mais que R$ 1,99
Audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada Marilia Góes, vai debater a importância da ALCMS para a sociedade amapaense


Na próxima quinta-feira, 6, a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública com o tema “ALCMS - Sua contribuição para a economia do Amapá e perspectivas para as empresas, trabalhadores e consumidores”.

Autora do requerimento para realização da audiência, a deputada estadual Marilia Góes pretende promover um debate sobre a importância da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para a sociedade amapaense. “É muito mais do que R$ 1,99”, diz a deputada, referindo-se à ideia que muitas pessoas têm de que o principal benefício da ALCMS é garantir mercadorias importadas a preços baixos, os famosos produtos de R$ 1,99. “Convidamos a sociedade para debater os benefícios gerados pela nossa área de livre Comércio e a importância de sua continuidade”, completa a parlamentar.

Um dos objetivos da audiência é exatamente conscientizar a população sobre a necessidade de se garantir a prorrogação do prazo de vigência da Área de Livre Comércio, que se encerra no final deste ano.

O assunto está na pauta do Congresso Nacional, em Brasília, e já existe uma iniciativa do senador José Sarney (PMDB) para garantir a prorrogação da vigência por mais 20 anos. Trata-se da PEC 07/2013, que em 29 de maio foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e será encaminhada para discussão e votação plenária. Sarney, como senador, foi o principal responsável pela criação da ALCMS, em 1992.

O município de Oiapoque também poderá ser reconhecido como área de livre comércio, conforme proposta legislativa do deputado federal Bala Rocha (PDT). Se o projeto for aprovado na Câmara Federal, o parlamentar prevê que a iniciativa favorecerá a aproximação comercial do o Amapá com a Europa, trazendo nova dinâmica à economia estadual.

Tânia Miranda, coordenadora da ALCMS na Suframa e uma das palestrantes convidadas para a audiência pública, também frisa que a área de livre comércio amapaense é muito mais que R$ 1,99, pois garante importantes benefícios à economia estadual, com destaque para a isenção ou redução de impostos como o ICMS, PIS, CONFINS e IPI.

Com esses benefícios, produtos nacionais e importados, incluindo itens da cesta básica, medicamentos, eletrodomésticos, maquinários e veículos, entre outros, se tornam acessíveis aos consumidores amapaenses por preços mais baixos ou equivalentes aos da maior parte das cidades e capitais brasileiras. “Sem a área de livre comércio a realidade seria muito diferente e o custo de vida bem mais elevado”, explica Tânia.

A audiência pública será aberta com um pronunciamento da deputada Marilia Góes. Na sequência serão realizados três painéis de discussões, o primeiro pela coordenadora da ALCMS, Tânia Miranda, com o tema: “Área de livre Comércio de Macapá e Santana e sua contribuição para o desenvolvimento do Estado do Amapá”.

O consultor contábil e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado do Amapá (Sescap), Paulo Sérgio de Freitas Dias, será responsável pelo segundo painel, com o tema o “Custo de Vida da População do Amapá com a ALCMS”.

Geraldo Magela, administrador de empresas e vice-presidente da Organização Internacional das Cooperativas de Produção Industrial, Artesanal e de Serviços (Cicopa Mercosul), encerra os painéis, abordando o tema “As oportunidades para o Amapá decorrentes do Novo Canal do Panamá e o Comércio Internacional na América Latina”.

Após os painéis, o debate será aberto à população. “É de fundamental importância discutir com a sociedade e os Poderes o que é a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, para que todos entendam e defendam a necessidade da prorrogar sua vigência, bem como para que a população conheça seus benefícios e possa usufruir deles”, finaliza Marilia.

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Marcelo Roza
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