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Professores e estudantes da UEAP pedem apoio para votação do Plano de Cargos e Salários
NOTÍCIAS Enviada em 10/04/2013 - 10:24:15

Professores e estudantes da UEAP pedem apoio para votação do Plano de Cargos e Salários
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Acadêmicos e professores da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), ocuparam na manhã desta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), para acompanhar a votação do projeto de Lei 0030/13 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos professores da UEAP. O projeto recebeu o parecer favorável das comissões de Constituição Justiça e Redação (CJR), presidida pelo deputado Charles Marques e da Comissão de Administração Pública (CAP), presidida pelo deputado Keka Cantuária e estava na pauta dos trabalhos da 22ª Sessão Ordinária, mas não foi votada por falta de quórum. Os dez parlamentares que estavam presente na sessão usaram da palavra e manifestaram publicamente o voto a favor da aprovação do projeto.

A deputada Raimunda Beirão (PSDB), lamentou a falta de quórum para votação, e manifestou seu voto a favor do projeto. O deputado Edinho Duarte (PP), seguiu o pensamento da deputada Beirão, mas comentou que o projeto enviado pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa, foi avaliado pelos deputados. “Após muita discussão chegamos a um acordo em relação ao texto do projeto”, frisou o deputado que lamentou a falta de quórum e manifestou seu apoio favorável a UEAP. A maioria das ausências foi justificada, por alguns parlamentares se encontrarem em missões oficiais fora do município ou fora do Estado.

Usaram a tribuna da Casa o professor Luciano Araújo, representando o corpo discente da universidade e a Reitora Maria Lúcia Teixeira Borges. Miguel Cardoso, falou pelos estudantes da universidade. A construção do PCCR teve início em março de 2011, a partir de uma solicitação da reitoria da Ueap, para que os professores do recém-empossado quadro efetivo constituíssem uma comissão de elaboração da minuta do plano, sobre a presidência do professor Luciano Araújo, atual presidente do Sindicato dos Docentes da Ueap.

Desde então, o processo de construção do PCCR envolveu os setores técnico administrativo e docente da Ueap, sob o acompanhamento da reitora Maria Lúcia Teixeira Borges, pró-reitores, da Procuradoria Jurídica da universidade e do titular da pasta da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Antônio Cláudio Carvalho, representante da Administração Direta e intermediador junto ao governo.

Também estava na pauta dos trabalhos para votação o projeto de Lei de autoria do deputado Charles Marques (PSDC), que dispõe sobre o reparo e adequação no direito de porte de arma de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado.

Ainda constava na pauta dos trabalhos, a leitura de duas mensagens do Poder Executivo. O primeiro apresenta veto total ao Projeto de Lei, 0144/12-AL, que cria o Grupo Tático Prisional (GTP) no âmbito da Segurança Penitenciaria do Estado, de autoria do deputado Moisés Souza (PSC). O segundo versa sobre o veto total ao projeto de Lei 0069/12-AL, que autoriza o Poder Executivo a criar na Universidade do Estado do Amapá (UEAP), cursos de superiores em segurança, de autoria do deputado Valdeco Vieira.

Dois projetos de leis, completaram a leitura: um de autoria do Poder Executivo solicitando permissão da Assembleia Legislativa para realizar a alienação gratuita, mediante doação dos lotes urbanos de assentamentos localizados em imóveis de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária urbana e o segundo de autoria do deputado Eider Pena, que torna obrigatório a instalação de saídas de emergências em locais fechados destinados a shows, torneios esportivos, eventos infantis e outros assemelhados. Esta proposições estarão na próximas pautas para votação em plenário.






Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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