02/07/2018 - 13:50:52

CCJ aprova relatórios sobre a reestruturação organizacional do Ministério Público Estadual

05

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou na manhã desta segunda-feira (2) - em sessão extraordinária - os pareceres das matérias que tratam da reestruturação organizacional do Ministério Público Estadual (MPE) é o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores efetivos e comissionados. Os dois projetos foram protocolados na semana passada pelo procurador-geral de Justiça do MPE, Márcio Augusto.

A relatora do primeiro projeto, a deputada Edna Auzier (PSD), considerou pertinente a solicitação do Ministério Público que propôs alteração no texto da Lei Ordinária n° 2.200 de 26 junho de 2017, que trata da estrutura organizacional do Ministério Público Estadual e o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores efetivos e cargos comissionados.

Para a Parlamentar, as correções na referida lei vai possibilitar ao MPE fazer as adequações necessárias na estrutura própria e específica para o tratamento de dados, além de adaptação da estrutura às novas regras do e-social no âmbito das instituições públicas, com implantação prevista para o exercício de 2019.

A exemplo do primeiro projeto, a outra matéria, também, busca fazer correções, desta vez na lei complementar estadual n° 0079 de 27 de junho de 2013 do próprio MPE. A relatoria ficou com o deputado Max da AABB (SD). Desta vez - de acordo com o parlamentar - as adequações ocorrem por conta das mudanças na economia do país.

Pelo texto, entre as principais alterações está a dos cargos remunerados de coordenadores das Procuradorias e Promotorias de Justiça que determina 35 e serão ocupados - privativamente - por membros do MP e Impede o acúmulo de cargos; além de regulamentar as atribuições do coordenador que poderão ser exercidas pelo Procuradoria-Geral ou subprocurador; licença para tratamento de saúde e até exercer cargo ou função no poder Executivo.

Com a aprovação dos pareceres, os dois projetos seguem agora para a apreciação do parlamento, que deve ocorrer na sessão extraordinária desta terça-feira (3) de julho, no plenário provisória da Assembleia Legislativa, no Centro de Convenções Azevedo Picanço.


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Emerson Renon
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: alap.oficial
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM

Facebook Twitter Google+ Email Addthis
DEPUTADOS