Por Everlando Mathias
10/09/2018 - 19:36:00 - atualizado em 11/09/2018 às 10:44:29

Comissões aprovam Programa de Aposentadoria Incentivada do Tjap

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Em sessão conjunta, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deram parecer favorável, na manhã desta segunda-feira (10), a sete Projetos de Lei de autoria de vários deputados. Mas o destaque ficou por conta do PL que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do poder Judiciário do Amapá, voltado para servidores e magistrados.

Antes da sessão, a deputada Edna Auzier (PSD), presidente da CCJ, e o deputado Max da AABB (SD), presidente da COF, em companhia da deputada Janete Tavares (PSC) e do deputado Israel Junior (PR), participaram da discussão de alguns pontos do projeto com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork, presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça, Ney Parente e o representante da Amprev.

De acordo com o projeto, iniciado na gestão do desembargador Luiz Carlos, tendo a Resolução aprovada na gestão da desembargadora Sueli Pini e chancelada na administração do desembargador Carlos Tork, a aposentadoria será voluntária, não sendo ninguém obrigado a aderir ao programa. Como incentivo à adesão, magistrados e servidores terão como pagamento, a título de indenização, o valor correspondente a 25% sobre o subsídio, no caso de magistrado, ou sobre a soma do vencimento e da gratificação judiciária, no caso do servidor, multiplicado pelo número de anos trabalhados em cargo efetivo ou em comissão.

Inicialmente, 60 servidores, sendo 15 juízes e 45 servidores efetivos, atenderam as exigências da aposentadoria por tempo de serviço, ou seja, tenha contribuído até o dia 30 de junho deste ano com a Previdência Social do Estado do Amapá (Amprev). "O que se pretende primordialmente com a proposta é a redução de custos com pessoal e a racionalização de recursos, com melhor aproveitamento dos custos dos servidores e magistrados que aderirem ao programa", justifica o desembargador Carlos Tork.

Também, na exposição de motivos que acompanha o PL, Carlos Tork afirma que o montante de recursos das remunerações dos referidos servidores, com a implantação do PAI, será revestido para reposição do quadro com novos servidores (cujos custos são menores), além do que ensejará economia real para o Judiciário. "Exemplo: se um servidor ganha três mil reais, multiplica esse valor por 30, que é a quantidade de anos de contribuição, chegará ao total de R$ 90 mil. Pagaremos de indenização 25%, ou seja, além da aposentadoria, ele ainda receberá 22.500 reais", explicou o presidente do Tjap.

Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores que se enquadram nos critérios, a redução na folha de pagamento será em torno de R$ 3 milhões por ano. No parecer favorável, a relatora do projeto, deputada Edna Auzier, justifica que não existem impedimentos, no plano constitucional, que impeçam a regular tramitação do Projeto de Lei nº 0003/18-Tjap, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada. "A proposição do Tjap obedece aos requisitos constitucionais e não afronta dispositivos de natureza material da constituição Estadual e Federal", defende a relatora.

Fotos: Gerson Barbosa

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