Por Everlando Mathias
27/11/2018 - 15:57:33 - atualizado em 27/11/2018 às 17:29:24

Assembleia Legislativa do Amapá aprova Lei Orçamentária Anual para 2019

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima arrecadação de R$ 5,9 bilhões pelo Governo do Estado em 2019, foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) desta terça-feira (27). A matéria, prevista no Projeto de Lei nº 0051/18-GEA, contempla cinco emendas parlamentares. A LOA é responsável por definir os investimentos para 2019 em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras pastas e instituições do estado.

Antes da sessão ordinária, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com relatoria do deputado Max da AABB (SD), aprovou o parecer, que seguiu para votação em plenário. De acordo com o relator, a Lei Orçamentária Anual, de 5.930.149.371,00 (cinco bilhões, novecentos e trinta milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais), se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, aquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos, representam importante fatia do orçamento. "É importante salientar que o Plano Plurianual não é operativo por si só, mas sim executado em exercício pelo orçamento anual", justifica o deputado Max.

Segundo ele, o destaque são as emendas aditivas para a área da segurança pública. São mais de R$ 2 milhões oriundos das secretarias de Segurança Pública, Comunicação e Cultura, destinada para as ações da Polícia Militar e o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. "A crise pelo qual passam os órgãos de segurança do Estado, sabemos que a grande parte das causas desse momento é a falta de recursos para a manutenção e investimento. Os orçamentos dos órgãos de segurança, já são, há tempo, insuficientes, gerando graves problemas em relação aos serviços que devem ser prestados à população", justifica Paulo Lemos, autor de uma das emendas.

O deputado Max da AABB explica que por mais que o projeto enviado pelo poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências. Aos poderes Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público, foram orçados recursos no valor de R$ 769.274.919,00 (setecentos e sessenta e nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e dezenove reais), sendo o valor de R$ 756.669.884,00 (setecentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), referente à participação estabelecida para elaboração das propostas orçamentárias, em conformidade com Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO para 2019.

O restante, na ordem de R$ 12.605.035,00 (doze milhões, seiscentos e cinco mil, trinta e cinco reais), é oriundo de recursos próprios dos fundos vinculados ao TCE, Tjap e MPE, de transferências de convênios e outros.


Fotos: Gerson Barbosa