Por Everlando Mathias
20/03/2019 - 21:10:37 - atualizado em 22/03/2019 às 17:37:40

Situação das crianças de Oiapoque é tema de discussão na primeira sessão da CCA da Alap

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Os deputados que compõem a Comissão da Criança, do Adolescente e de Assistência Social (CCA), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), realizaram a primeira sessão ordinária do ano na manhã desta quarta-feira (20/3/19). Na pauta os requerimentos do deputado Diogo Senior (PMB), presidente da comissão, que conseguiu aprovar a audiência pública para debater assuntos relacionados aos problemas da criança e do adolescente, a ser realizada no mês de maio, em Oiapoque, distante 600 quilômetros da capital.

Também foi aprovado requerimento da deputada Marília Góes (PDT), sugerindo a participação das comissões de Direitos Humanos (CDH), Relações Exteriores (CRE) e Segurança Pública (CSP), da Assembleia Legislativa, além de órgãos, instituições e secretarias nos âmbitos municipal, estadual e federal. "É imperativo que os representantes dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente estejam presentes", justificou a parlamentar.

O deputado Dr. Jaci (MDB), alertou quanto os problemas que serão gerados com a abertura, pelo Governo Federal, das atividades de alfândega de um posto da Receita Federal na cabeceira da ponte binacional em Oiapoque, que faz fronteira com a Guiana Francesa. "Temos que ficar em alerta quanto os casos de prostituição, tráfico de drogas, violência e outros crimes que aumentarão com a facilidadeprovocada pela abertura da ponte", comentou o deputado, sugerindo que a Casa, abrace a causa e tome a responsabilidade da realização da audiência pública na região.  

Para o deputado Diogo Senior, a participação das demais comissões tem a finalidade de fortalecer o trabalho na proteção das crianças e dos adolescentes. Segundo o parlamentar, o trabalho infantil será outro tema a ser discutido pela comissão. "Hoje, 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil, em várias atividades", comentou, solicitando que o convite seja estendido a Comissão de Empreendedorismo (Coem).

O Brasil tinha, em média, 3 milhões de crianças no Brasil trabalhando de forma irregular. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, ano da última pesquisa, o Estado do Amapá possuía a menor população em situação de trabalho infantil do país, tanto em termos absolutos quanto em relação ao total de crianças e adolescentes existentes no Estado, mesmo tendo cerca de 300 mil habitantes a mais que Roraima, o Estado menos populoso da federação.

No Amapá, há 6.304 crianças e adolescentes trabalhando, 36% menos do que em 2004. O contingente representava 3% da população de 5 a 17 anos em 2015. "É inaceitável que as crianças trabalhem e sejam expostas a tantos riscos para o pleno desenvolvimento", diz Diogo Senior.

Quanto à distribuição do trabalho infantil por tipo de atividade, destaca-se o percentual de 26,7% em serviços domésticos, de longe o maior do Brasil. Trata-se de uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho, com grande aceitação cultural e de difícil fiscalização.



Fotos: Gerson Barbosa

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