Por Everlando Mathias
10/04/2019 - 17:24:43 - atualizado em 10/04/2019 s 17:25:30

RF explica a Comisso de Relaes Exteriores da AL funcionamento da aduana na ponte binacional de Oiapoque

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A Comisso de Relaes Exteriores (CRE) da Assembleia Legislativa teve como pauta na sesso desta quarta-feira (10/4/19) o Ato Declaratrio que viabiliza a abertura do sistema alfandegrio localizado na BR-156/AP, na cabeceira da ponte binacional que interliga o Brasil e a Guiana Francesa, no municpio de Oiapoque, no Estado do Amap. O documento estabelece normas e dias de funcionamento da alfandega da Receita Federal do Brasil.

O delegado da Receita Federal no Amap, Ronaldo Gen, destacou aos membros da comisso, deputada Cristina Almeida (PSB), Jaci Amanajs, Jory Oeiras (DC) e Paulinho Ramos (PR) as aes da aduaneira no lado do Brasil, quanto a fiscalizao de entrada de veculos, produtos, assim como o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e desacompanhada, e o embarque, desembarque ou trnsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.

De acordo com o ato declaratrio, as operaes autorizadas relacionadas a despacho aduaneiro de mercadorias sero realizadas em dias teis, de segunda a sexta-feira, nos horrios das 08 s 12h, e das 14 s 18h. O horrio de expediente para atendimento e trnsito de viajantes ser das 07h s 19h, diariamente.

De acordo com o delegado da RF, algumas questes ainda precisam ser resolvidas, como o pagamento do seguro obrigatrio das empresas que iro atuar no transporte de cargas para Frana, assim como os veculos francesas para entrarem no Brasil.

Participaram da sesso o delegado adjunto da RF, Adelmo Gomes e Claudio Moraes, chefe Aduana. De acordo com a representante da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), Neiva Lcia da Costa Nunes, trs blocos trabalham juntos quanto aos trabalhos desenvolvidos na aduana. "No somos s o ponto de fronteira brasileiro com a Unio Europeia, ns somos o nico ponto do Mercosul com a Europa", destacou.

Segundo Neiva Lcia, vrios produtos agrcolas brasileiros so exportados para a Guiana Francesa e Suriname. "Estamos trabalhando para que essa movimentao de exportao oriunda de vrios estados do Brasil seja feito via Amap", destacou a representante da Sefaz, colocando que a medida visa alterar a balana comercial para que a arrecadao com a importao e exportao possa influenciar no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a arrecadao do Fundo de Participao dos Municpios (FPE) e na Lei Candir, espcie de compensao que o estado ganha com a desonerao do ICMS nas exportaes.


Fotos: Gerson Barbosa

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