Por Everlando Mathias
10/04/2019 - 17:24:43 - atualizado em 10/04/2019 às 17:25:30

RF explica a Comissão de Relações Exteriores da AL funcionamento da aduana na ponte binacional de Oiapoque

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Assembleia Legislativa teve como pauta na sessão desta quarta-feira (10/4/19) o Ato Declaratório que viabiliza a abertura do sistema alfandegário localizado na BR-156/AP, na cabeceira da ponte binacional que interliga o Brasil e a Guiana Francesa, no município de Oiapoque, no Estado do Amapá. O documento estabelece normas e dias de funcionamento da alfandega da Receita Federal do Brasil.

O delegado da Receita Federal no Amapá, Ronaldo Genú, destacou aos membros da comissão, deputada Cristina Almeida (PSB), Jaci Amanajás, Jory Oeiras (DC) e Paulinho Ramos (PR) as ações da aduaneira no lado do Brasil, quanto a fiscalização de entrada de veículos, produtos, assim como o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e desacompanhada, e o embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.

De acordo com o ato declaratório, as operações autorizadas relacionadas a despacho aduaneiro de mercadorias serão realizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos horários das 08 às 12h, e das 14 às 18h. O horário de expediente para atendimento e trânsito de viajantes será das 07h às 19h, diariamente.

De acordo com o delegado da RF, algumas questões ainda precisam ser resolvidas, como o pagamento do seguro obrigatório das empresas que irão atuar no transporte de cargas para França, assim como os veículos francesas para entrarem no Brasil.

Participaram da sessão o delegado adjunto da RF, Adelmo Gomes e Claudio Moraes, chefe Aduana. De acordo com a representante da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), Neiva Lúcia da Costa Nunes, três blocos trabalham juntos quanto aos trabalhos desenvolvidos na aduana. "Não somos só o ponto de fronteira brasileiro com a União Europeia, nós somos o único ponto do Mercosul com a Europa", destacou.

Segundo Neiva Lúcia, vários produtos agrícolas brasileiros são exportados para a Guiana Francesa e Suriname. "Estamos trabalhando para que essa movimentação de exportação oriunda de vários estados do Brasil seja feito via Amapá", destacou a representante da Sefaz, colocando que a medida visa alterar a balança comercial para que a arrecadação com a importação e exportação possa influenciar no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) e na Lei Candir, espécie de compensação que o estado ganha com a desoneração do ICMS nas exportações.


Fotos: Gerson Barbosa

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