18/04/2019 - 17:43:11 - atualizado em 18/04/2019 às 17:43:48

CRE vai solicitar apoio da bancada federal para o Brasil passar do Anexo I para o II

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O Brasil pode passar a figurar no Anexo II, conforme a circular do Ministério da Justiça da França, de 18 de setembro de 2007. A notícia foi passada pela Cônsul-geral adjunta, em Cayenne, Christiane Aquino, aos integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em encontro ocorrido no fim de semana, na cidade de Cayenne. A solicitação de alteração do Anexo I para II foi apresentada pelo Itamaraty e vai permitir ao consulado brasileiro a troca de informações com o governo francês sobre os presos sem a necessidade de consentimento expresso do aprisionado.

Diante da declaração de Christiane Aquino, a presidente da CRE, deputada Cristina Almeida (PSB), acredita que o país dará um salto significativo se realmente conseguir passar para o Anexo II, o que permiti ao consulado brasileiro o acesso as informações sem o consentimento do preso. "É um passo importante sobre o assunto, além de ser uma resposta às famílias que se encontram nesta situação com parentes presos em Cayenne e sem notícias sobre de como eles estão no presídio", ressalta.

O encontro com a cônsul-geral adjunta foi requisitado pela presidente da comissão, com base em informações passadas pelo cônsul, Jucilton Salazar Pereira, do Consulado do Brasil em Saint-George, na Guiana Francesa, e pelos integrantes do Conselho de Cidadãos Brasileiros na Guiana Francesa (DAAC), que retrataram as dificuldades em obter, do governo francês, informações sobre os brasileiros e também por conta da escassez de políticas de assistência social por parte do governo brasileiro.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública e integrante da CRE, deputado Jory Oeiras (DC), a comissão passa a ter um papel importante e tem o dever em apoiar o Itamarati nesta força-tarefa para que o Brasil passe do Anexo I para II. Segundo o parlamentar, as autoridades brasileiras necessitam das informações para ter condições, até mesmo, para combater o crime organizado. ?É preciso que a troca de informações policiais sejamcoerentes e consistentes, caso contrário, é impossível sufocar o crime organizado?, sustenta Jory Oeiras, que assegura que muitos presos preferem que o consulado não seja notificado pelo fato de responderem por crimes cometidos no Brasil.

Christiane Aquino revelou aos integrantes da comissão que os crimes mais comuns cometidos pelos brasileiros são: homicídio, tentativa de homicídio, roubo e lesão corporal. Para o deputado Paulinho Ramos (PR), membro da comissão, é preciso incluir a bancada federal para que o Brasil avance nesta questão para que o consulado, possa, também, atuar em outros temas importantes como o combate à violência, o apoio a cultura, saúde e promoção comercial. ?São serviços importantes, mas que ficam emperrados por conta desta situação onde o consulado fica engessado sem as devidas informações?, argumenta.

Assistência Social

Se por um lado o país pode avançar quanto a troca de informações entre as polícias, por outro, o consulado continuará impedido de contribuir com os brasileiros que necessitem de serviços, como auxílio funeral.

Hoje, para fazer o traslado de um corpo de Cayenne para o Oiapoque o custo chega a 4 mil euros. O valor é considerado alto e nem mesmo com o envolvimento dos conselhos, muitos acabam sendo sepultados em Saint-Georges.

De acordo com a cônsul-geral adjunta, Christiane Aquino, a própria legislação brasileira não permite o custeio com funeral e traslado e por conta disso, não há no orçamento do Itamarati verbas para pagamento destério tipo de serviço.

A notícia é vista com preocupação pelos parlamentares. Para o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, deputado Dr Jaci (MDB), é preciso buscar alternativas para garantir assistência àqueles que necessitam. O legislador compreendeu o esforço do consulado para ajudar as pessoas que procuram os hospitais de Cayenne para atendimento.

"Fomos informados pela cônsul-geral adjunta que muitos brasileiros vêem para cá em busca de atendimento sem a documentação necessária e o o consulado, para garantir que eles sejam assistidos, tenta agilizar os documentos exigidos pelos hospitais para que os pacientes brasileiros sejam identificados e possam receber a devida assistência médica", ressalta Dr Jaci.

Passaporte

A emissão de passaporte está entre os serviços mais procurados no consulado brasileiro, em Cayeene. De acordo com Christiane Aquino, o agendamento para emitir o documento chega ser de 3 meses.

A demanda não significa que as pessoas queiram fazer turismo na região, a solicitação é para que possam conseguir ter acesso a outras documentações exigidas pelo governo francês para que a pessoa tenha direto a morar e até trabalhar no território francês.

"É uma longa espera e é outra demanda que temos que intervir para que todos possam ter o acesso ao documento mais rápido e assim dá continuidade ao desejo de construir à vida fora do Brasil", diz Cristina Almeida.

Texto e Fotos: Emerson Renon

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