18/04/2019 - 20:47:49 - atualizado em 06/05/2019 às 15:19:37

CRE pede apoio e acompanhamento do consulado brasileiro à família da criança que denunciou o pai por maus-tratos

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A presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputada Cristina Almeida (PSB), encaminhou ofícios ao prefeito de Kourou, François Ringuet e a Cônsul-geral adjunta, Christiane Aquino, para que dêem apoio e acompanhem o caso do menino brasileiro, de 12 anos, que está em um abrigo, em Kourou, na Guiana Francesa, após denunciar o próprio pai por maus-tratos.

Em conversa com a Christiane Aquino nesta quinta-feira (18/4/19) por telefone, a parlamentar foi informada que o consulado já manteve contato com a tia da criança que mora legalmente em Cayenne, Renata Mendes Costa, e com a própria Patrícia Costa, é garantiram toda à assistência à família. "A primeira atitude dela foi visitar o menino no abrigo, mantido sob sigilo da justiça francesa, que está sendo acompanhado por duas assistentes sociais francesas", contou a cônsul-geral adjunta a presidente da comissão.

O consulado informou ainda que o trabalho está sendo realizado em conjunto com o Conselho de Brasileiros na Guiana Francesa. A mãe da criança, Patrícia Mendes Costa, por telefone, contou que o ex-mardio Edivan Ataíde, tentou enganar as autoridades francesas com um falso testemunho, sem saber que o filho já teria falado, aos policiais, o que teria acontecido.

"Ele, em depoimento na Gendarmerie (Polícia Francesa) tentou enganar a todos ao dizer que eu não tenho condições de criar os meus filhos, que eu não trabalho e que só bateu no filho para repreendê-lo?, revelou Patrícia. "Foi um testemunho totalmente machista", sentenciou Christiane Aquino.

14A mãe da criança ficou sabendo pela irmã que o juiz está irredutível. "Ele já disse que não vai mais dar a guarda ao pai, e eu terei que provar no tribunal francês que tenho condições de criar o meu o filho; mas o meu medo é o tempo que ele terá de esperar para o nosso reencontro", contou. "Ele já me disse, por meio de áudio no Messenger, Facebook, que não quer mais morar com o pai e que vai matar o pai e se não conseguir, vai se matar", revelou.

Caso Patrícia não consiga convencer o juiz que reúne todas as condições de criar o filho, o menino será encaminhado para um abrigo onde ele só deverá sair, após completar a maior idade. "Meu filho está sem documento nenhum e, eu não consigo entender porque o juiz não deixou ele retornar ao Brasil, mesmo sabendo que ele está de forma ilegal na Guiana", contou.

Dificuldade de acesso

Desde que tomaram conhecimento do assunto, o consulado brasileiro está em contato com a irmã de Patrícia. "A Christiane Aquino nos garantiu que pessoas do consulado já foram ao abrigo; mas, por outro lado, ficamos sabendo que o acesso não foi fácil, pois o juiz do caso entende que a criança não deve ter nenhum contato neste momento com os parentes", revelou Cristina Almeida.

Patrícia também falou das dificuldades que a irmã encontrou para ver o sobrinho. "O juiz não quer permitir porque não quer que o pai saiba para onde ele foi levado", acrescenta.
Mas, para a presidente da CRE a atitude do magistrado francês de tentar impedir as assistentes do consulado brasileiro de ver o menino fere a Convenção de Viana, que garante ao consulado o acesso para prestar toda à assistência necessária. "É algo que precisa ser corrigido e estamos cientes de que o caso já foi passado a Brasília, uma vez que as autoridades francesas desrespeitam o art. 37 da Convenção de Viana".

Ainda de acordo com a deputada, o consulado encaminhou as autoridades francesas para que informem aos donos dos abrigos, das instituições de acolhimentos que eles precisam respeitar o artigo 37 da convenção de Viena. "A declaração do juiz não é justificativa para impedir o consulado de ter acesso ao menino; entendemos que não precisamos pedir autorização a ele para que uma autoridade consular possa visitar um nacional brasileiro que está em situação de vulnerabilidade", disse Christiane Aquino.  

A justiça francesa marcou a audiência para o dia 30 de abril. Patrícia Mendes Costa contou que já deu entrada para a retirada do passaporte e deve receber o documento até o dia 25 deste mês. Depois, é conseguir o visto para enfrentar o ex-marido Edvian Ataíde no tribunal e trazer o filho para morar com ela, em Oiapoque.

Texto Emerson Renon

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