Por David Diogo Gab. Dep. Telma Gurgel
14/05/2019 - 14:46:02 - atualizado em 14/05/2019 às 15:41:36

Projeto declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari

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A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou nesta terça-feira (14/5/2019) o Projeto de Lei Ordinária nº 0064/18-AL, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari (Ampraex-CA). A matéria é de autoria da primeira vice-presidente da Casa, deputada Telma Gurgel (PRP).


A Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 13 de agosto de 2013. Sua sede fica na Vila Maranata, na foz do rio Ajuruxi, no município de Mazagão. A missão dela é contribuir para a consolidação do desenvolvimento local autossustentável e defender os interesses individuais e coletivos, oferecendo serviços que facilitem a educação, saúde, assistência social, turismo, lazer gratuito e a redução de danos relativos ao meio ambiente e consumo ou abuso de substâncias psicoativas.


Também atua denunciando e fiscalizando o uso indevido de área, ciclo produtivo e reprodutivo, uso de qualquer produto químico ou natural que sejam prejudiciais à vida. "A entidade tem um trabalho excelente de prevenção e conservação da natureza e seus ecossistemas. Por esse motivo é que resolvemos criar esse Projeto de Lei declarando-a como utilidade pública. Parabéns a todos os associados pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo naquela região", disse a deputada Telma Gurgel.


A Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari trabalha para atuar também no recebimento de títulos de concessão de direito real de uso, concedendo título de autorização de acordo com o Plano de Utilização dos moradores da reserva. Além disso, desenvolverá projetos de políticas públicas que gerem emprego e renda autossustentáveis que possam melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.


"A Ampraex-CA é uma associação visionária, que trabalha pensando num todo. Quem ganha com isso é o Amapá, tendo uma entidade de renome. Quero agradecer aos meus pares por votarem a favor e perceberem a necessidade do reconhecimento dessa associação. Não tenho dúvida de que nosso governador Waldez Góes sancionará a Lei", frisou a deputada Telma Gurgel.


Foto: Celiane Freitas

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