Por Everlando Mathias
14/05/2019 - 18:15:34 - atualizado em 14/05/2019 às 18:16:07

Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa da parecer favorável à criação do Conesp

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá discutiu na sessão desta terça-feira (14/5/2019) o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que pretende inserir o Amapá nos ditames da atual Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) do Ministério da Segurança Pública, como forma de garantir sua participação no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, permitindo assim o acesso às políticas nacionais. 

De acordo com a mensagem do Executivo Estadual, enviada à Casa de Leis, dos três itens solicitados pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, dois já foram cumpridos, restando apenas a instalação da Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp). "O Estado do Amapá necessitava se adequar ao contexto atual e, agora, se faz necessária a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social", justifica o governador Antônio Waldez Góes (PDT). 

Segundo o presidente da CSP e relator do projeto na Assembleia Legislativa, deputado Jory Oeiras (DC), o Amapá é um dos poucos estados da federação que ainda não aprovou a criação do Conesp. "Sabemosda necessidade do conselho que visa buscar melhorias para a segurança no Amapá", destacou. 

De acordo com o relator, é notória a necessidade de criação de organismo na área de segurança pública com vistas a atender no contexto de um dos estados com maiores índices de criminalidade do pais. "As estatísticas são evidentes ao retratar esta situação, exigindo assim do Poder Público um melhor contingenciamento e implementação de ações que venham a ser utilizados no combate à delinquência e criminalidade que ocorrem no âmbito desta unidade da federação. É latente que o Estado venha a se utilizar de mecanismos modernos capazes de ser colocados à disposição da segurança pública, usando-se a moderna tecnologia que é utilizada no hodiernos dias por outros estado e Governo Federal por meio das políticas federais",destacou Jory Oeiras. 

De acordo com o texto, o projeto tem por finalidade promover a melhora da qualidade da gestão das políticas do setor e priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna, nas divisas,fronteiras, portos e aeroportos, começa a ser discutido em nível estadual.

Para a deputada Telma Nery (PSDB), a segurança pública é um dos grandes gargalos da administração em todo o Brasil e citou que durante reunião em Brasília (DF) foi apresentado vários mecanismos para o setor no Amapá.  

Na mesma sessão foi aprovado um cronograma de visitas da comissão ao secretário estadual de Segurança Pública, comando geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Politec, Iapen e Policia Civil,com a finalidade de apresentar a comissão aos órgãos que compõem a segurança pública do Estado e buscar informações sobre a situação da segurança no Amapá. 


 
Fotos: Gerson Barbosa

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