Por Everlando Mathias
30/05/2019 - 17:50:27 - atualizado em 31/05/2019 às 16:46:12

CDH da Assembleia Legislativa aprova assento exclusivo em ônibus intermunicipal para mulher

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30), no plenário no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 0036/2019-AL, de autoria da deputada Edna Auzier (PSD), que assegura nos ônibus intermunicipais os assentos ou poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas. O presidente da comissão, deputado Dr. Jaci (MDB), elogiou a iniciativa como forma de proteger a integridade da mulher.

"A presente proposta visa atender as reivindicações das mulheres usuárias do transporte coletivo intermunicipal que apontam os assédios constantes sofrido, o que transforma os veículos de transporte coletivo em verdadeiros palcos de assédio sexual contra a mulher, isso é crime, é deve ser combatido como as demais formas de violência", defende Dr. Jaci.

Para o vice presidente da CDH, deputado Paulo Lemos (Psol), a "fiscalização ficará a cargo do cobrador e do motorista em garantir o cumprimento da lei?, defende o deputado. Paulo Lemos.

O projeto já recebeu o parecer favorável da Comissão de Transporte e Obras Públicas (CTO) e Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ).

Audiência pública

O deputado Dr. Jaci destacou o requerimento solicitando a realização de uma audiência pública no dia 14 de junho para discutir com o IBAMA, ICMBIO, Procuradoria da República no Amapá, Prefeitura do município de Cutias, Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) impactos ambientais e sociais ao município de Cutias e sua inclusão na partilha de Royalties.

De acordo com o parlamentar, o município de Cutias foi diretamente atingido pelas obras e o funcionamento das hidrelétricas no rio Araguari causando mortandade de peixes, mudança no curso do rio, escassez do pescado e graves problemas ambientais sem receber nenhum benefício das empresas.

"Nesta audiência pública debateremos o problema com diversos órgãos envolvidos e com a ANA para buscarmos meios de incluir Cutias para receber sua parte nos royalties", adiantou Dr. Jaci.


Fotos: Gerson Barbosa

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