Por Emerson Renon
05/06/2019 - 10:39:39 - atualizado em 05/06/2019 às 10:40:27

Deputado Max da AABB pede mais tempo e assegura que relatórios devem ser entregues em até 20 dias, após amplas discussões

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O relator da proposta de criação do Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), deputado Max da AABB (SD), solicitou mais tempo para emitir o parecer sobre a matéria de autoria do Executivo. O parlamentar, também, é o responsável pela elaboração dos relatórios de outras duas proposituras do Governo do Estado, a que altera a Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas alterações sobre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e sobre as mudanças no Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap). Segundo o legislador, a necessidade de mais tempo é para esclarecer pontos considerados essências para o entendimento dos projetos encaminhados pelo governo. "Não vejo a necessidade da emergência solicitada pelo Executivo, e acredito que os relatórios podem ser concluídos dentro de 15 a 20 dias, e isso não causará nenhum prejuízo ao governo", disse o relator, que admitiu ser impossível emitir os relatórios em dois dias. ?São matérias complexas e precisamos de mais tempo?, reiterou.
 
Max da AABB foi nomeado relator pelo presidente da COF, deputado Paulinho Ramos (PR), durante a reunião realizada no fim da tarde de terça-feira (04/6/2019) e recebeu a aprovação dos demais integrantes da comissão. Paulinho Ramos também entende a importância de ampliar os debates sobre as matérias. "Apoiamento total e absoluto ao relator porque compreendemos a importância de esgotarmos os debates e para isso é preciso ouvir todos os envolvidos para que ele (relator) tenha condições de apresentar um relatório que simbolizará a síntese das discussões promovidas por esta comissão", destacou o deputado Paulinho Ramos.

Além do apoio do presidente e dos demais integrantes da COF, o relator poderá contar com outro forte aliado para ampliar os debates, o do Ministério Público Estadual. Os promotores Adilson Garcia (Promotoria do Meio Ambiente de Santana) e Marcelo Moreira (Promotoria do Meio Ambiente de Macapá) irão solicitar ao Governo do Estado a dilatação do prazo. "O Amapá precisa avançar e sabemos que os projetos representam passos importantes para um estado mais produtivo, com geração de mais empregos; mas as propostas necessitam ser mais discutidas para que todas as dúvidas sejam esclarecidas", disseram os promotores.
 
Após tomar conhecimento que poderá contar com a ajuda do MPE, o relator reconheceu a importância das matérias para o desenvolvimento do Estado do Amapá. "Compreendo que as proposituras chegam para desburocratizar e melhorar o acesso ao licenciamento ambiental, pois passaremos a ter menos órgãos para emitir às licenças; mas do jeito que está não tem como ficar, pois há várias inconsistências que precisam ser alinhadas e isso vai acontecer por meio dos debates", contou Max da AABB.

O relator pontuou algumas inconsistências das proposituras apresentadas pelo Executivo. O deputado diz que os projetos não especificam o que vai ser feito do patrimônio do Imap e do Pescap. "Precisamos saber, também, como vai ficar o orçamento que está lá? Como será a transferência dos servidores? Há uma lei, mas não é bem específica", revela.

Max da AABB identifica outra situação que pode ser mais debatida: a possibilidade do titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) poder normatizar regras por meio de portarias. "Se ficar,significa dizer, por exemplo, se mudar o secretário Sema ele vai poder mudar todas as regras, já que ele poderá normatizar, por meio de portaria; isso é bom para o estado ou teremos dificuldades?", questionou.

"Com quem já conversamos demonstram a necessidade de discutir mais, o próprio Ministério Público adiantou que tem recomendações a fazer, o Sindicato dos Servidores do IMAP tem as suas ponderações a fazer, então devido à relevância dos projetos entendemos a queremos debater mais para entrarmos em consenso", salientou o relator. "Esse fechamento de questão é muito importante, e é uma sinalização decisiva para que a gente esclareça todos os pontos dos três projetos, apresente o relatório para votação e aprovação na comissão, para alcançarmos êxito para aprová-los no plenário", complementou Max da AABB.

Fotos: Emerson Renon

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