Por Emerson Renon
05/06/2019 - 10:39:39 - atualizado em 10/12/2019 s 10:59:33

Deputado Max da AABB pede mais tempo e assegura que relatrios devem ser entregues em at 20 dias, aps amplas discusses

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O relator da proposta de criao do Instituto de Terras do Estado do Amap (Amap Terras), deputado Max da AABB (SD), solicitou mais tempo para emitir o parecer sobre a matria de autoria do Executivo.O parlamentar, tambm, o responsvel pela elaborao dos relatrios de outras duas proposituras do Governo do Estado, a que altera a Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas alteraes sobre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e sobre as mudanasno Instituto de Desenvolvimento Rural do Amap (Rurap). Segundo o legislador, a necessidade de mais tempo para esclarecer pontos considerados essncias para o entendimento dos projetos encaminhados pelo governo. "No vejo a necessidade da emergncia solicitadapelo Executivo, e acredito que os relatrios podem ser concludos dentro de 15 a 20 dias, e isso no causar nenhum prejuzo ao governo", disse o relator, que admitiu ser impossvel emitir os relatrios em dois dias. ?So matrias complexas e precisamos demais tempo?, reiterou.

Max da AABB foi nomeado relator pelo presidente da COF, deputado Paulinho Ramos (PR), durante a reunio realizada no fim da tarde de tera-feira (04/6/2019) e recebeu a aprovao dos demais integrantesda comisso. Paulinho Ramos tambm entende a importncia de ampliar os debates sobre as matrias. "Apoiamento total e absoluto ao relator porque compreendemos a importncia de esgotarmos os debates e para isso preciso ouvir todos os envolvidos para que ele(relator) tenha condies de apresentar um relatrio que simbolizar a sntese das discusses promovidas por esta comisso", destacou o deputado Paulinho Ramos.

Alm do apoio do presidente e dos demais integrantes da COF, o relator poder contar com outro forte aliado para ampliar os debates, o do Ministrio Pblico Estadual. Os promotores Adilson Garcia(Promotoria do Meio Ambiente de Santana) e Marcelo Moreira (Promotoria do Meio Ambiente de Macap) iro solicitar ao Governo do Estado a dilatao do prazo. "O Amap precisa avanar e sabemos que os projetos representam passos importantes para um estado maisprodutivo, com gerao de mais empregos; mas as propostas necessitam ser mais discutidas para que todas as dvidas sejam esclarecidas", disseram os promotores.

Aps tomar conhecimento que poder contar com a ajuda do MPE, o relator reconheceu a importncia das matrias para o desenvolvimento do Estado do Amap. "Compreendo que as proposituras chegam para desburocratizar e melhorar o acesso ao licenciamento ambiental, pois passaremos a ter menos rgos para emitir s licenas; mas do jeito que est no tem como ficar, pois h vrias inconsistncias que precisam ser alinhadas e isso vai acontecer por meiodos debates", contou Max da AABB.

O relator pontuou algumas inconsistncias das proposituras apresentadas pelo Executivo. O deputado diz que os projetos no especificam o que vai ser feito do patrimnio do Imap e do Pescap. "Precisamos saber, tambm, como vai ficar o oramento que est l? Como ser a transferncia dos servidores? H uma lei, mas no bem especfica", revela.

Max da AABB identifica outra situao que pode ser mais debatida: a possibilidade do titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) poder normatizar regras por meio de portarias. "Se ficar,significa dizer, por exemplo, se mudar o secretrio Sema ele vai poder mudar todas as regras, j que ele poder normatizar, por meio de portaria; isso bom para o estado ou teremos dificuldades?", questionou.

"Com quem j conversamos demonstram a necessidade de discutir mais, o prprio Ministrio Pblico adiantou que tem recomendaes a fazer, o Sindicato dos Servidores do IMAP tem as suas ponderaesa fazer, ento devido relevncia dos projetos entendemos a queremos debater mais para entrarmos em consenso", salientou o relator. "Esse fechamento de questo muito importante, e uma sinalizao decisiva para que a gente esclarea todos os pontos dostrs projetos, apresente o relatrio para votao e aprovao na comisso, para alcanarmos xito para aprov-los no plenrio", complementou Max da AABB.

Fotos: Emerson Renon

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