Por Ascom Gab. Dep. Luciana Gurgel
19/06/2019 - 23:17:33 - atualizado em 19/06/2019 às 23:22:49

Luciana Gurgel solicita agilidade na tramitação do PL que cria o Fundo Estadual do Trabalho

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Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (19/6/2019) foi incluído na pauta para a leitura o requerimento nº 0616/19-AL, de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PL), que cobra agilidade no trâmite do processo legislativo ao Projeto de Lei 0009/19 do Poder Executivo.

O PL dispõe sobre a Instituição e Regulamentação do Fundo Estadual do Trabalho (FET) e tem a finalidade de destinar recursos para a execução das ações e serviços, bem como, atendimento e apoio técnico e financeiro a política estadual de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado com o Sistema Nacional de Emprego no Estado do Amapá (SINE). O FET será vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE)

Para a parlamentar, a relevância do projeto pede agilidade em sua tramitação e apreciação em plenário. "Nós entendemos a importância desse projeto para fortalecer ainda mais a política de financiamento do SINE, organização, manutenção, modernização e gestão eficiente da rede de atendimento, e sobretudo, no fomento do trabalho, emprego e renda, atividades essenciais para a geração de novos postos de trabalho", declarou Luciana.

A deputada solicitou da Secretaria Legislativa o histórico da tramitação do PL e identificou que a propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém precisa passar pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Luciana Gurgel se comprometeu em articular junto a Comissão a agilidade no parecer e aprovação em plenário.



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