Por Emerson Renon
20/06/2019 - 15:10:51 - atualizado em 20/06/2019 às 15:11:18

Assembleia programa para agosto a instalação da Procuradoria da Mulher

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Confirmada para agosto a instalação da Procuradoria Especial da Mulher. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), e foi passada a primeira procuradora adjunta da Câmara dos Deputados, deputada federal Aline Gurgel (PRB). A notícia foi dada durante encontro com parlamentares estaduais na sala da presidência no prédio anexo, no Buritizal.

Kaká Barbosa explicou que o órgão tem como finalidade promover a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para e equidade de gênero. Disse ainda a Procuradoria vai interagir com os processos que envolvam as questões femininas, especialmente aquelas relacionadas com a violência contra a mulher. Outra atribuição será a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito estadual. 

"A criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo é mais instrumento de fortalecimento da defesa das cidadãs, assim como a Frente Parlamentar contra o Feminicidio, recentemente criada, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função perante a sociedade", ressaltou o presidente da Casa de Leis.

Funcionamento da Procuradoria

De acordo com o texto original, a Procuradoria Especial da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da casa, sendo órgão independente, formado por Procuradoras Deputadas, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Assembleia.

A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e de duas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da Legislatura.

As Procuradoras adjuntas terão a designação de Primeira e Segunda, nessa ordem, substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e irão colaborar no cumprimento das atribuições da Procuradoria, os mandatos acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Pelo texto, compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher.

Terá, também, onpapel de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Assembleia.

Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Assembleia.

Participaram, também, do encontro Edna Auzier (PSD), Aldilene Souza (PPL), Max da AABB (SD) e Jory Oeiras(DC).

Foto: Divulgação

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