Por Everlando Mathias
25/06/2019 - 17:55:42 - atualizado em 26/06/2019 às 09:17:13

Assembleia Legislativa autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 10,7 milhões

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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (25/6/2019), após explicações do secretário estadual de Planejamento (Seplan), advogado Eduardo Corrêa Tavares, projeto de Lei, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10,7 milhões à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). De acordo com a mensagem do governo, o crédito pretendido destina-se a cobrir despesas com tarifas bancárias, referentes aos serviços prestados pelas instituições para recebimentos de receitas públicas, em especial o recebimento de tributos, referentes ao trabalho com a folha de pagamento dos servidores.
 
O projeto foi aprovado sem a emenda modificativa, proposta por sete parlamentares. Na solicitação, os deputados destinavam R$ 6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, sendo: R$ 3 milhões para o pagamento dos vigilantes e R$ 3 milhões para obras do Hospital da Criança.

A proposta original apresentada pelo Executivo foi contestada pelo deputado Paulo Lemos (Psol). ?Estamos no meio do ano e o Governo já vai pagar a taxa do ano em curso, ou seja, antecipado diante dadificuldade financeira, onde os vigilantes estão com salários atrasados. Por isso, apresentamos a emenda direcionando parte do valor para o pagamento das taxas e outra parte para o Fundo Estadual de Saúde?, defendeu o parlamentar.
 
Para a deputada Marília Góes (PDT), os 24 deputados tem preocupação com saúde pública que é grave no Amapá e no Brasil, ?mas não somos técnicos para determinar o que é melhor nesse sentido para o governo. Mas, não podemos de forma, irresponsável, atrapalhar o trabalho que ora vem sendo feito pelos técnicos do Executivo Estadual?, argumentou. 


Fotos: Gerson Barbosa

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