O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26/06), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. No primeiro, o Governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), altera a lei complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, e cria 10 cargos de Defensor Público de 2ª categoria, passando de 40 para 50.
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador justifica ?que o quadro atual de Defensores tem sido insuficiente para atender à demanda, e assegura que há unidades jurisdicionais desguarnecidas desses agentes públicos, além de ter sido constatada a indesejada carga de trabalho sobre os atuais, a qual, se mantida, agravara doenças laborativas que já começam a despontar, assim com a fuga de alguns para outras carreiras?.
De acordo com a mensagem, antes da posse dos defensores de carreira, a Defensoria Pública contava com a atuação de 120 advogados exercendo a atividade de Defensor. ?Hoje, com apenas 40 defensores públicos, não é possível atender a contento a população?, destacou Waldez Góes.
O deputado Oliveira Santos (PRB), concorda com a justificativa do governo. ?O Estado vem crescendo e os problemas, também, por isso é necessário cobrir esse déficit?, ressaltou o deputado.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outra matéria do Executivo que solicita alteração na Lei nº 0911, de 01 de agosto de 2005, e aumenta o quantitativo de membros titulares do Conselho Estadual de Cultura.
No texto original, Waldez Góes apresentada aos parlamentares, por meio da mensagem, a alteração tem por finalidade aumentar a quantidade de membros titulares do Conselho Estadual de Cultura, que atualmente é composto por 16 membros, e com a mudança passa para 22 membros titulares. ?O acréscimo permitirá que representantes dos capoeiristas, dos povos indígenas e do marabaixo possam integrar o conselho?, defende o governador.
A deputada Cristina Almeida (PSB) elogiou a iniciativa de Waldez Góes ao permitir essa conquista para as três categorias que terão voz no conselho.
Fotos: Emerson Renon
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