Por Everlando Mathias
28/06/2019 - 15:58:00 - atualizado em 28/06/2019 às 15:58:35

Governo do Estado realiza prestação de contas do SUS na Assembleia Legislativa

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Nesta sexta-feira (28/6/2019), o Governo do Amapá realizou a apresentação da prestação de contas, referente ao primeiro quadrimestre de 2019, dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a lei.

A audiência pública, presidida pelo presidente da Comissão de Saúde (CS) da Casa, depitado Dr. Negrão (PP), com a presença de representantes de diversos setores da saúde, aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa. Os números e resultados foram apresentados pela secretária de Estado da Saúde, em exercício, Clélia Jeane, que por mais de duas horas, mostrou aos parlamentares e ao público presente o orçamento da pasta e a aplicação dos recursos do SUS durante os meses de janeiro a abril, do ano em curso.

Por mais de duas horas, a secretaria expos os avanços, gastos e déficit na saúde pública do Estado, como investimento e consequências. A secretaria citou problemas como a incapacidade de investimento na média e alta complexidade (competência estadual), incapacidade de expansão da rede de assistência, crescimento desenfreado do TFD (Tratamento Fora Domicilio), inabilitação dos estabelecimentos no Ministério da Saúde (MS), superlotação (deficiências na atenção básica), judicializações e desabastecimento de medicamentos e correlatos.

De acordo com o relatório, existe desafios como: a reorganização das Redes de Atenção à Saúde; racionalização do uso dos recursos; redimensionamento de pessoal; reestruturação e ampliação das unidades hospitalares; melhorar a gestão farmacêutica, diagnóstica e terapêutica.

De acordo com os dados apresentados, houve uma redução de cerca de R$ 21 milhões no orçamento de 2019 (R$ 782.328.385,00) em relação ao ano passado (R$ 803.233.986,00), ou seja, - 2,60% (R$ 20.905.601,00).

O encontro passou a ser organizado desde que o Legislativo e o Executivo assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Federal e Estadual. A iniciativa é uma forma de possibilitar a sociedade meios para que tenham conhecimento de saber como estão sendo investidos o dinheiro destinado ao SUS.

"É a maneira mais transparente de dizer às pessoas onde e como está sendo investido os recursos destinados ao SUS, e nós, enquanto legisladores, nos responsabilizamos, junto com o Governo do Amapá, em realizarmos as audiências para apresentarmos a sociedade cronogramas que informem onde foi aplicado cada centavo do dinheiro público para a melhoria do serviço disponibilizado à população, em todo o estado", destacou o presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa (PL).

O deputado Paulo Lemos, ressaltou que Estado vive um momento de muita dificuldade. ?Precisamos reconhecer esse momento, é uma questão nacional de uma grave crise, é preciso reconhecer os problemas, caso contrário, dificilmente vamos avançar?, frisou.

Com a experiência de 42 anos como médico e membro da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Jaci (MDB), disse que nesse período tem acompanhado altos e baixos na saúde do Estado e destacou seis pontos que devem ser observado pelo Governo do Estado: financiamento, hoje a saúde dispõe de 15% do valor do orçamento anual, precisa de uma estrutura física que atenda a população, recursos humanos especializados e gestão. ?Tem que ter boa gestão, caso contrário não adiante ter dinheiro, estrutura física e recursos humanos, que não vai progredir?, observou o parlamentar.

O deputado Dr. Fulan (PTB) acompanhou atentamente a audiência e fez colocações que contribuíram para melhorar o sistema de saúde pública no Amapá.

Representantes do SUS no Amapá, Samuel Spiner e Solange Helena, chefe da auditoria, acompanharam o evento, assim como o representante do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Desembargador Carlos Tork, Sivalda Nazaré Pereira da Cunha, do Conselho Estadual de Saúde e a advogada Andreza Melo, representante da Comissão em Saúde da OAB/secção Amapá.


Fotos: Kitt Nascimento

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