Por Everlando Mathias
08/08/2019 - 18:34:44 - atualizado em 08/08/2019 às 18:35:32

CDH/Alap aprova parecer que veta a contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa retoma as atividades, após o recesso parlamentar com uma pauta extensa. Na primeira reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (08/8/2019), no plenário da Casa, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, foi destaque a aprovação do parecer dos projetos de leis de autoria de deputada Telma Gurgel (P), que dispõem sobre a proibição de exercício de cargo, emprego, ou função pública por pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher. A outra propositura, trata sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica o percentual de 4% das unidades de casas de programas de loteamento sociais e de habitação.
 
Na mesma reunião, os deputados Dr. Jaci (MDB), Paulo Lemos (Psol), Aldilene Souza (PPL) e Cristina Almeida (PSB), analisaram o oficio encaminhado pela direção do Hospital de Emergência (HE), Rafael Gonçalves Dantas, à comissão que solicita o apoio para a aquisição de equipamentos e materiais para a implantação da Sala de Emergência do HE, a conhecida como Sala Vermelha.

De acordo com a justificativa apresentada aos parlamentares, a direção informa que atualmente não dispõe do referido espaço para a estabilização de pacientes que chegam em estado grave. A sala é considerada importante ao hospital, pois a maioria dos pacientes que dão entrada é pela chamada Rede de Atenção as Urgências (RAU), sendo o HE nesse tipo de trauma, em todo o Estado do Amapá. ?Por conta dessa demanda, temos 90 dias para a implantação da Sala de Emergência e pelo curto prazo, solicitamos, se possível, o apoio da comissão para a aquisição dos equipamentos?, recorre o diretor Rafael Dantas.

O presidente da CDH, deputado Dr. Jaci, garantiu que a solicitação será encaminhada a presidência da Assembleia Legislativa para tomar as providencias necessárias. ?Como médico eu sei da importância da sala para a recuperação dos pacientes, vamos em busca de alternativas para que o HE tenha condições para instalar a Sala Vermelha?, ressaltou o parlamentar.

Os membros da comissão analisaram, ainda, a nomeação dos membros do Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de substancias Psicoativas (Conen/AP). Também, foi discutido o oficio encaminhado à CDH pelo Conselho Tutelar de Macapá (CTM), que solicita à Promotoria da Infância de Macapá providencias quanto a superlotação Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), ainda em obras.

 
Fotos: Gerson Barbosa

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