Por David Diogo Gab. Dep. Telma Gurgel
12/09/2019 - 08:28:39 - atualizado em 12/09/2019 às 15:54:31

Assembleia Legislativa integra reunião sobre inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência

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A primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputada Telma Gurgel (Podemos), representou a Casa na reunião idealizada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB/MS), com presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, nesta quarta-feira (11/9/2019), no Senado Federal. Na ocasião, foram discutidos pontos da Reforma da Previdência no âmbito dos estados e municípios.

02Segundo a senadora, a inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência deve ser autorizada pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, por meio de Lei Ordinária, uma alteração proposta na PEC paralela. Em sua avaliação, a melhor alternativa é que a reforma possa ser ratificada por Lei Complementar nos Parlamentos estaduais e municipais.

A deputada Telma Gurgel saiu do encontro satisfeita, uma vez que compete aos estados e municípios decidirem o que é melhor fazer, sem prejudicar os trabalhadores e o crescimento econômico de cada unidade da federação. ?Levarei essa informação ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa e aos demais pares, para juntos trabalharmos uma forma que nossos trabalhadores não sejam prejudicados, e sim beneficiados, visando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico do país e, principalmente, do Amapá?, ponderou a primeira vice-presidente da Alap.

A Proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) começou a ser discutida no plenário do Senado, e a expectativa da presidente da CCJ é que a análise das emendas e a votação do texto em primeiro turno no plenário ocorram dia 24 de setembro.


Fotos: Adriana Montel

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