Por Emerson Renon
24/10/2019 - 09:03:32 - atualizado em 24/10/2019 às 16:47:41

Aprovado, com alteração, o Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário médico

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A Comissão de Direitos Humanos aprovou, com alteração, o parecer que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico se for constato que ela foi vítima de violência. A iniciativa é para auxiliar as mulheres que sofrem com a violência e ainda temem em denunciar o agressor.

Mesmo com a aprovação, os legisladores promoveram um amplo debate na reunião da comissão desta quinta-feira (24/10/2019), no plenário da Casa, sobre o assunto. O questionamento é quanto a abertura ou não do prontuário.

Para o presidente da CDH, deputado Dr. Jaci (MDB), o prontuário é fechado e só pode ser aberto caso solicitação da família ou da Justiça. "A minha preocupação é saber como será o acesso à informação, até mesmo porque, o prontuário é fechado", alertou o legislador.

O relator do Projeto Lei, deputado Paulo Lemos (Psol), ressaltou o artigo segundo da propositura para sustentar a argumentação do Dr. Jaci, onde, pelo texto, é assegurado que todo profissional de saúde ao identificar que a paciente foi vítima de violência seja registrado no prontuário e encaminhado à Justiça ou mesmo a órgãos ligados a Secretária de Segurança Pública.

"É preocupante essa situação porque de certa forma pode expor a vítima", salientou Paulo Lemos. "Para mantermos o direito da paciente, vamos incluir no texto que o registro e o encaminhamento à Justiça e aos demais órgãos de segurança tenha a devida autorização da vítima", propôs o parlamentar.

A alteração proposta no conteúdo do PL, foi sustentada pelo deputado Charly Jhone (PL) por entender que a comissão mantém o direito que o paciente tem de autorizar ou não informações sobre o seu quadro clínico. "É um direito e devemos manter", sustentou.

A matéria, agora, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça e CDH, segue para apreciação dos demais parlamentares, em plenário.

Fotos: Kitt Nascimento

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