Por Everlando Mathias
03/12/2019 - 10:50:31 - atualizado em 03/12/2019 às 10:52:01

Deputados aprovam, em sessão extraordinária, cinco projetos do Poder Executivo

04

Fechando os trabalhos do mês de novembro, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29/11/2019), na Assembleia Legislativa, cinco Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Estadual. Com destaque para o Projeto de Lei 0002/19, que dispõe sobre a distribuição das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e outros atributos arrecadados pelo Estado e por este recebidos, pertencentes aos municípios, serão creditados de acordo com a Lei Complementar nº 63/90.

?Esta alteração faz parte do planejamento para efetivação do Regime de Colaboração ?Colabora Amapá Educação? entre o estado e os municípios, no qual busca-se melhorar os resultados educacionais do Amapá, a exemplo da metodologia adotada no Estado do Ceará, e que já é referência de eficiência no Brasil e no mundo, por apresentar desenvolvimento da educação em todos os municípios?, frisou o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes na justificativa do projeto enviada à Assembleia Legislativa.

De acordo com o anuário deste ano do Ministério da Educação (MEC), no Estado do Ceará, o qual já adota como principal critério de distribuição do ICMS a qualidade da educação, 99,5% dos municípios atingiram a meta do IDEB 2017, anos iniciais do ensino fundamental. ?O Amapá necessita urgentemente melhorar os resultados educacionais?, defende o Governo do Estado.

Segundo Waldez Góes, o projeto aprovado na Alap, está dentre os fatores levantados como determinante para a consolidação dessa política. Na distribuição de um quarto dos 25% repassada aos municípios, 18% serão determinados pelos indicadores educacionais dos municípios estabelecendo uma política pública de priorização da educação por todos os municípios.

Os demais projetos que receberam o voto favorável dos deputados são: Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 2.353, de 21 de junho de 2018, que institui o Programa Tesouro Verde; Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 2.342, de 25 de maio de 2018, para inserir os artigos 5º - A, 5º - B e os Anexos II e II, contendo as tabelas salários para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras ? Língua Portuguesa; Projeto de Lei Ordinária que Institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá ? Colabora Amapá Educação e o projeto de Lei ordinária que Institui a Bolsa de Incentivo para os profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá, que receberam apoio da deputada Luciana Gurgel (PR).

?É necessário a compreensão da importância da alteração nos critérios da distribuição do ICMS como fator indutivo de desenvolvimento, principalmente no alcance das metas educacionais, que impactam diretamente no desenvolvimento social do Estado do Amapá?, analisa deputada.

Fotos: Gerson Barbosa

Facebook Twitter Google+ Email Addthis
DEPUTADOS