Por David Diogo Gab. Dep. Telma Gurgel
29/10/2019 - 13:40:37 - atualizado em 29/10/2019 às 13:53:39

Deputada Telma Gurgel propõe projetos voltados às sociedades cooperativas e aos cobradores de ônibus

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) mais duas matérias de autoria da primeira vice-presidente da Casa, deputada Telma Gurgel (Podemos). A primeira assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas em igualdade de condições com todos os demais concorrentes. A segunda matéria dispõe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, executivo, alternativo e intermunicipal no âmbito do estado.

Segundo a parlamentar, a proibição dessas sociedades cooperativas nos processos licitatórios não abrange apenas a qualificação técnica, mas o que existe é um gesto de discriminação, atentatório aos princípios constitucionais que assegura a livre iniciativa, a igualdade, a livre concorrência, o livre exercício de atividade econômica, além do essencial incentivo ao cooperativismo.

?Essa propositura [de nº 164/19] visa dar oportunidade àqueles que se organizam para trabalhar de forma conjunta. São comunidades que estão no interior do nosso estado procurando uma forma de garantir seu próprio sustento. E nada mais justo integrar essas cooperativas no serviço público?, pondera.

No segundo Projeto de Lei Ordinária, de nº 165/19, a deputada Telma Gurgel expõe sua preocupação quanto ao desemprego de muitos pais de família que trabalham no sistema de transporte coletivo urbano, executivo, alternativo e intermunicipal do Amapá.

?Essa proibição valerá a todas as empresas que operam dentro do estado. É inadmissível extinguir essa função. Estou se0nsibilizada com a classe e ciente de constantes demissões, visto que os profissionais dessa área estão sendo ameaçados em perder seus empregos, tendo em vista o avanço tecnológico. A tecnologia é importante sim, porém, é prejudicial em vários aspectos, principalmente quando se trata de extinção ou substituição de mão de obra, aumentando assim o índice de desemprego?, assegura.

Os dois Projetos de Lei seguirão para as comissões permanentes da Casa, dentre elas a de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ).

Fotos: Celiane Freitas

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