Por David Diogo Gab. Dep. Telma Gurgel
05/11/2019 - 12:06:50 - atualizado em 05/11/2019 às 12:07:34

Deputada Telma Gurgel propõe projeto que prioriza atendimento médico legal à mulher vítima de agressões e outras formas de violência

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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) o Projeto de Lei Ordinária que prioriza o atendimento no Instituto Médico Legal (IML) para a mulher vítima de agressões e outras formas de violência. A matéria é de autoria da primeira vice-presidente da Casa, deputada Telma Gurgel (Podemos).

Além da prioridade no atendimento para a realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física, o PLO nº 0149/2019 garante ao público-alvo a emissão do laudo técnico em um prazo máximo de 24 horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão. O Projeto de Lei também contempla que eventuais despesas serão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Estado e suplementadas, caso sejam necessárias.

?Os casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar por muito tempo. Sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades em obter as medidas legais para se precaver diante de seu agressor. Sempre importante lembrar que o Brasil ocupa a quinta colocação no ranking de mortes violentas de mulheres no mundo. E aqui no Amapá, os dados mostram que a cada segundo uma mulher é violentada. Não podemos aceitar esses números, em hipótese alguma. Devemos combater qualquer tipo de violência contra a mulher. Para isso, tem os órgãos de proteção, e o Legislativo estadual está fazendo a sua parte, inclusive, com a Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio e, agora, com a recém-criada Procuradoria Especial da Mulher?, assegura a autora do projeto, deputada Telma Gurgel.

Atualmente, a Lei Federal que dispõe sobre a prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica (13.721/2018) não possui um período determinado para a emissão do parecer do exame de corpo e delito, que constata as agressões. A deputada Telma Gurgel afirma que, ao apresentar o Projeto de Lei que obriga a emissão dos laudos em até 24 horas, visa a garantia dos direitos e oferece mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher no Amapá. ?A experiência diária comprova que muitos desses casos poderiam ter sido evitados, caso houvesse mais celeridade no atendimento às vítimas e na implementação de medidas protetivas?, acrescenta a parlamentar.

O Projeto de Lei será apreciado pela CCJ ? Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania.

Fotos: Celiane Freitas

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