Por Gilberto Pimentel
19/12/2019 - 17:41:32 - atualizado em 19/12/2019 às 17:42:13

Deputados aprovam Orçamento de R$ 6,1 bi para 2020

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (19/12/2019), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020. Orçamento está fixado em 6.134.084.178,00.

Pela proposta aprovada pelos deputados, o Poder Executivo terá R$ 3.090.588.193,00 para o ano que vem. Ao Legislativo, foram destinados R$ 269.856.440,00, que serão divididos entre Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) e Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (FMTCE).
Ao Poder Judiciário, o Orçamento 2020 prevê R$ 370.916.857,00. O Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP) deverá receber R$ 182.955.722,00; e a Defensoria Pública do Estado do Amapá terá direito a R$ 23.641.503,00.

No orçamento do Executivo, a saúde tem uma previsão orçamentária de aproximadamente R$ 909 milhões, R$ 173 milhões a mais do que o orçamento deste ano. A pasta ainda terá o reforço financeiro de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ? em torno de R$ 208 milhões ? e R$ 58 milhões de emendas parlamentares destinadas pela bancada federal.

A única alteração feita no texto enviado pelo governo do Estado foi no item que trata da abertura de créditos suplementares; margem de remanejamento de recursos entre órgãos. O Executivo queria autorização de 30%, mas os deputados mantiveram o percentual de 5%, o mesmo praticado neste ano, conforme parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.

Os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que torna obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares, as chamadas emendas impositivas, que serão adotadas a partir de 2021.

Fotos: Kitt Nascimento e Gerson Barbosa

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