Por Everlando Mathias
16/03/2020 - 18:03:13 - atualizado em 16/03/2020 às 18:03:31

Audiência pública discute políticas públicas para a primeira infância no Amapá

04

A Assembleia Legislativa do Amapá, por meio da Frente Parlamentar da Primeira Infância, coordenada pela deputada Edna Auzier (PSD), realizou na manhã desta segunda-feira (16/03/2020), no plenário Deputado Dalto Martins, uma audiência pública para debater o tema: "Marco legal da primeira infância: Somos todos responsáveis?, com base na Lei Federal 13.257/2016 que traz como discussão prioridades e estabelece políticas públicas para a primeira infância.

Especialistas e representantes de vários poderes, secretários municipais e órgãos ligados ao tema participaram das discussões da proposta. "Precisamos conhecer o papel de cada instituição ligada ao tema. Precisamos conhecer e fortalecer as políticas voltadas para a primeira infância", destacou Edna Auzier, sobre a importância da realização da audiência pública e poder ouvir os especialistas sobre o tema.

A deputada Federal Aline Gurgel (Republicanos/AP), palestrou sobre a Lei 13.257/2016, costurada a muitas mãos. ?Esse é o primeiro passo, propagar o marco legal da primeira infância, uma lei completa e fazer chegar a todos os municípios?, frisou Aline Gurgel, informando que após a audiência pública será realizado o seminário estadual, implantação do plano estadual e municipal de corresalto. "Seremos pioneiros na implantação do marco legal no Amapá e sair do índice desfavorável de atenção a primeira infância".

O representante da Coordenadoria estadual da Infância e juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Ladilson Costa Moita, destacou que no mês de setembro do ano passado, durante o encontro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Manaus o tribunal subscreveu o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, com cinco metas prioritárias para a área da infância: Mulheres e adolescentes grávidas, lactantes presas ou em regime de internação; proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal; destituição do poder familiar, adoção e tráfico de crianças; famílias acolhedoras, abrigos de permanência e improbidade administrativa de gestores de políticas públicas para infância e juventude.

Também contribuíram com a audiência pública o deputado Diogo Senior, presidente da Comissão de Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa amapaense e as deputadas Allyne Serrão e Aldilene Souza, além da representante da procuradora Judith Telles, a analista ministerial e assistente social Séfora Alice Rola do Carmo, do representante da secretaria estadual de Educação (Seed), Ryan Milla, coordenador de educação básica e profissional, coordenadora estadual da Pastoral da Criança Diocese de Macapá, Léa Lobato, José Wagner Souza e Silva, articulador do Selo Unicef e coordenador do Plano Municipal da Prefeitura do município de Laranjal do Jari, secretária estadual de Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares, que destacou o plano nacional e estadual do Programa Criança Feliz e os avanços para a prioridade absoluta da primeira infância e a titular do Juizado da Infância e Juventude, Estela Ramos.

"Na Constituição Federal promulgada em 1988, estava escrito ?Prioridade absoluta". Nesse período não conseguimos estabelecer o que é prioridade na primeira infância, lançando em 2016 o marco legal. Seis anos depois estamos no Amapá com os atores que cuidam do assunto sentado e tentando montar a amarração do documento comprometendo as autoridades?, destacou a juíza Estela Ramos.

Finalizando a deputada Edna Auzier elogiou a qualidade dos debates promovidos durante a audiência sobre a temática, que, para ela, exige um olhar sistematizado e profundo para evitar confusão de conceitos.

Fotos: Gerson Barbosa

Facebook Twitter Google+ Email Addthis
DEPUTADOS