Por Emerson Renon
27/03/2020 - 14:08:26 - atualizado em 31/03/2020 às 18:41:09

Parlamento aprova o acesso gratuito a informação sem contabilização no pacote de dados dos clientes

01

Os deputados aprovaram nesta sexta-feira (27/3/2020), em sessão extraordinária remota, o acesso gratuito a site de comunicação, redes sociais e streaming de forma gratuita e sem qualquer contabilização no pacote de dados dos clientes. O serviço deve ser disponibilizado pelas operadoras de telefonia e internet móvel.

?Hoje, a informação é uma importante ferramenta para que todos possam ter a noção da proporção do novo coronavírus pelo mundo e a forma como devemos combater esse mal. À imprensa tem exercido um papel importante e esclarecido a agressividade com o vírus avança e o colapso que tem provocado em países considerados de primeiro mundo?, esclareceu o deputado Paulo Lemos (Psol), um dos assinantes da propositura.

O texto prevê, também, a suspensão no corte nos serviços de telefonia e internet por falta de pagamento durante a crise pandêmica do novo coronavírus no Estado. A medida foi defendida por unanimidade entre os 20 parlamentares que participaram da reunião.

Outra medida tomada pelo parlamento para garantir o acesso à saúde foi aprovar a internação de pacientes infectados pela Covid-19 nos hospitais da rede privada. Para isso, o paciente deve ter o encaminhamento feito por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A internação nas unidades privadas será permitida a partir do momento que ficar comprovada a inexistência de vaga nos hospitais públicos.

Calamidade pública

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou à unanimidade, com base nos termos do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, dois decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública nas cidades de Macapá e Laranjal do Jari, em sessão extraordinária remota, realizada na manhã desta sexta-feira (27/3/2020), por causa da pandemia da Covid-19. Os deputados estaduais atenderam a solicitação feita pelos prefeitos Clécio Luís (Macapá) e Márcio Serrão (Laranjal do Jari).

Com o reconhecimento do estado de calamidade, os governos municipais ficam autorizados a fazer remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas, limites de gastos com pessoal, entre outras medidas, inclusive com dispensas de licitação.

Foto: ASCOM-ALAP

Facebook Twitter Google+ Email Addthis
DEPUTADOS