Por Emerson Renon
31/03/2020 - 15:25:11 - atualizado em 31/03/2020 às 18:40:55

Assembleia aprova decretos de estado de calamidade pública em Santana, Pedra Branca e Pracuúba

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A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou à unanimidade, com base nos termos do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, dois decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública nas cidades de Santana, Pedra Branca do Amaparí e Pracuuba, em sessão extraordinária remota, realizada nesta terça-feira (31/3/2020), por causa da pandemia da Covid-19.

Com isso, sobe para cinco os municípios que solicitaram ao parlamento estadual o reconhecimento de calamidade por conta do novo coronavírus. Os dois primeiros foram Macapá e Laranjal do Jari.

Os gestores seguem a iniciativa tomada pelo chefe do Executivo estadual, Waldez Góes, que encaminhou à Casa de Leis, propositura para o devido reconhecimento de estado de calamidade pública.

Com o reconhecimento do estado de calamidade, os governos municipais ficam, também, autorizados a fazer remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas, limites de gastos com pessoal, entre outras medidas, inclusive com dispensas de licitação.

Foto: Informática Assembleia Legislativa

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