Por Eloisy Santos
02/04/2020 - 16:28:38 - atualizado em 02/04/2020 às 16:51:48

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, deputada Marilia Góes ressalta a importância de garantir direitos a esse público

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Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e a deputada estadual Marilia Góes (PDT) reforça a necessidade contínua de construção de legislações que garantam direitos às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A data foi definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como forma de chamar a atenção da sociedade e da mídia para o transtorno.

Garantia de direitos e desenvolvimento

A parlamentar chama a atenção para a seguinte questão: pessoas com autismo crescem. E pondera que a pessoa com autismo sendo devidamente estimulada, é sim capaz, no seu tempo, de desenvolver suas habilidades, de traçar um caminho promissor dentro da sua área de interesse, cursar uma universidade, ter uma profissão, ou ?simplesmente?, ser realizada e feliz.

?Tudo isso começa pelos direitos, pois as políticas públicas eficazes têm influência direta no desenvolvimento desse público. É nisso que eu acredito e por isso venho há anos trabalhando em proposituras aprovadas nesta Casa de Leis, que asseguram às pessoas com autismo o exercício da cidadania, e, com isso, a oportunidade de desenvolvimento?, frisou Marilia Góes, observando que ainda há muito a ser feito, e que a luta pela causa no parlamento estadual precisa ser contínua.

A importância da família

Neste dia, a parlamentar também ressalta o empenho, o amor e a dedicação dos familiares que atuam árduamente, dia após dia, para estimular o progresso de seus entes que possuem o transtorno. Assim como os profissionais fundamentais ao tratamento, como neuropediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros.

Leis vigentes no Amapá

O Amapá é referência para outros estados do país no que diz respeito às legislações que garantem direitos às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Confira algumas delas:

Decreto nº 1641/15 - Isenção do IPVA à pessoa com TEA / responsável legal.
Lei nº 1.967/15 - Horário especial e redução da carga-horária para o servidor com autismo ou que seja responsável por pessoa com o transtorno.
Resolução nº 0135/15 - Campanha Mundo Azul na Assembleia Legislativa do Amapá.
Lei nº 2.109/16 - Direito à meia-entrada.
Lei nº 2.170/17 - Inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário e afixação de placas educativas sobre o autismo em estabelecimentos comerciais.
Lei nº 2.471/19 ? Carteira de Identificação da pessoa com autismo no Estado do Amapá.
Lei nº 2.479/20 ? Obrigatoriedade de realização de sessões de cinema inclusivas ao TEA.

Inclusão e respeito

?Tenhamos sempre a sensibilidade de entender que: não é sobre perfeição, porque somos todos diferentes e imperfeitos. É sobre progresso! Que esse mês de abril e todos os dias sejam de nos libertarmos do preconceito, e de passar a enxergar o ser humano com TEA através de olhos de admiração, respeito, empatia e inclusão?, finalizou a deputada Marilia Góes.

Fotos: Ruan Alves

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