Por Eloisy Santos
03/04/2020 - 22:18:20 - atualizado em 03/04/2020 às 22:18:39

Autismo: Políticas públicas no Amapá são apresentadas durante seminário on-line

06

Na quinta-feira (2/4/2020) a deputada estadual Marilia Góes (PDT) participou do 1° Seminário On-line Sobre Autismo, promovido pelo Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) - do qual a parlamentar também é coordenadora a nível estadual.

O evento foi alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A mediadora foi Viviani Guimarães, que é diretora vice-presidente nacional do Moab.

Como parlamentar e ativista pela causa do autismo, Marilia Góes tratou sobre as políticas públicas e os direitos assegurados às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado, e sobre o que deve ser prioridade daqui para frente - como por exemplo, políticas públicas efetivas para pessoas com o transtorno na adolescência e fase adulta.

A transmissão foi realizada na página do movimento, e ainda está disponível para acesso (https://www.facebook.com/566786260053161/posts/3099361020128993/). O alcance foi de mais de 6,3 mil visualizações, com a interação de pessoas do Amapá e de vários outros estados do país.

"O momento foi extremamente importante e propício para troca de experiências e conhecimento. Debater e dialogar sobre o tema é sempre o melhor mecanismo para combater a desinformação e promover a inclusão", frisou Marilia Góes.

Durante o seminário on-line, a parlamentar apresentou as leis vigentes no Amapá que beneficiam as pessoas com autismo. Dentre elas:

Decreto nº 1641/15 - Isenção do IPVA à pessoa com TEA / responsável legal.

Lei nº 1.967/15 - Horário especial e redução da carga-horária para o servidor com autismo ou que seja responsável por pessoa com o transtorno.

Resolução nº 0135/15 - Campanha Mundo Azul na Assembleia Legislativa do Amapá.

Lei nº 2.109/16 - Direito à meia-entrada.

Lei nº 2.170/17 - Inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário e afixação de placas educativas sobre o autismo em estabelecimentos comerciais.

Lei nº 2.471/19 ? Carteira de Identificação da pessoa com autismo no Estado do Amapá.

Lei nº 2.479/20 ? Obrigatoriedade de realização de sessões de cinema inclusivas ao TEA.

Marilia Góes ressaltou que o Amapá já avançou bastante no que se refere ao aparato legal que garante à pessoa autista viver com mais dignidade. Mas pontuou que essa é uma construção contínua, e que ainda há muito a ser feito no Legislativo Amapaense por essas pessoas.

Imagem: Reprodução Facebook Moab

Facebook Twitter Google+ Email Addthis
DEPUTADOS