Por Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública em Porto Grande
07/04/2020 - 10:30:49 - atualizado em 07/04/2020 às 10:40:50

Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública em Porto Grande

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A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou à unanimidade, com base nos termos do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em Porto Grande, distante 100 quilômetros de Macapá. A propositura foi aprovada em sessão extraordinária virtual, realizada nesta terça-feira (7/4/2020), por causa da pandemia da Covid-19.

Com isso, sobe para seis os municípios que solicitaram ao parlamento estadual o reconhecimento de calamidade por conta do novo coronavírus. A lista conta com Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Pedra Branca e Pracuúba. Os gestores seguem a iniciativa tomada pelo chefe do Executivo estadual, Waldez Góes, que encaminhou à Casa de Leis, propositura para o devido reconhecimento de estado de calamidade pública.

A iniciativa com o reconhecimento do estado de calamidade é para que os governos municipais fiquem, também, autorizados a fazer remanejamento de recursos financeiros para atender necessidades que o momento exige e autoriza às prefeituras a fazerem contratação de operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas, limites de gastos com pessoal, entre outras medidas, inclusive com dispensas de licitação.

Fotos: Emerson Renon

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