Por Emerson Renon
23/04/2020 - 12:31:12 - atualizado em 30/04/2020 às 16:28:43

Município de Amapá tem estado de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou à unanimidade, com base nos termos do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, o decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública na cidade de Amapá, em sessão extraordinária remota, realizada nesta quinta-feira (23/3/2020), por causa da pandemia da Covid-19.

Com isso, sobe para sete os municípios que solicitaram ao parlamento estadual o reconhecimento de calamidade por conta do novo coronavírus. Os primeiros foram Macapá, Laranjal do Jari, Santana, Pedra Branca do Amaparí, Pracuuba e Porto Grande.

Os gestores seguem a iniciativa tomada pelo chefe do Executivo estadual, Waldez Góes, que encaminhou à Casa de Leis, propositura para o devido reconhecimento de estado de calamidade pública. Com a iniciativa, os governos ficam autorizados a fazer remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas, limites de gastos com pessoal, entre outras medidas, inclusive com dispensas de licitação.

Fotos: Emerson Renon

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