Por Everlando Mathias
23/04/2020 - 15:19:33

Moradores poderão ficar isentos do pagamento do IPTU e Alvará de funcionamento

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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23/4/2020) por videoconferência, a Assembleia Legislativa (Alap) aprovou indicações do deputado Oliveira Santos (Republicanos) que solicita as prefeituras dos 16 municípios do Amapá a isenção da cobrança de taxas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cobrado aos munícipes e taxas do alvará de funcionamento, referente ao exercício de 2020, das empresas situadas nos referidos municípios.

De acordo com o parlamentar, as medidas são necessárias para evitar a resseção econômica decorrente do isolamento social como forma de evitar a proliferação do coronavirus (Covid-19).

"Assim garantindo maneiras de subsistência para as famílias que se encontram com suas rendas prejudicadas por conta das medidas adotadas pelos órgãos competentes", justifica Oliveira Santos, acrescentando que o trabalho visa contribuir para que não haja graves danos para a economia dos municípios do Estado do Amapá.

Fotos: Everlando Mathias

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