Por Eloisy Santos
17/12/2021 - 16:43:47 - atualizado em 17/12/2021 às 16:44:26

Dignidade Menstrual: Através de requerimento da deputada Marilia, GEA distribuiu 18 mil pacotes de absorventes higiênicos

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Resultado de Requerimento da deputada estadual Marilia Góes, o Governo do Estado entregou em 23 de novembro, cerca de 18 mil pacotes de absorventes higiênicos para jovens bolsistas do Programa Amapá Jovem, que vivem em situação de vulnerabilidade social ou em áreas rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

Os produtos foram arrecadados através da Campanha Dignidade Menstrual, coordenada pela Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (Sejuv).

"Nosso Amapá segue avançando na promoção à dignidade de pessoas que menstruam. E mais que isso, segue incentivando protagonistas dessa causa. Fortalecer essa luta é democratizar o acesso a itens de higiene e saúde íntima, garantir os direitos humanos e combater a desigualdade social", enfatizou a deputada Marilia Góes.

ATUAÇÃO DE MARILIA GÓES

Desde junho deste ano, a parlamentar apresentou seis proposituras na Assembleia Legislativa, voltadas ao tema. E desenvolveu em suas redes sociais, campanhas de informação e sensibilização sobre a pobreza menstrual - expressão que denomina o problema social global que faz milhares de vítimas.

. REQUERIMENTO Nº 0676/21 - Solicita à SEED a inclusão de absorvente íntimo na cesta de alimentos do Kit Merenda em Casa.

. REQUERIMENTO Nº 0678/21 - Requer à SIMS que inclua o absorvente higiênico na cesta de alimentos do Programa Comida em Casa.

. REQUERIMENTO Nº 0897/21 - Solicita à SEJUV que promova ações educativas, sociais e de conscientização aos beneficiários do Amapá Jovem, para a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural e para combater a pobreza menstrual.

. REQUERIMENTO Nº 1000/21 - Requer ao GEA estudo de viabilidade para disponibilizar nas escolas públicas, unidades de saúde e demais instituições estaduais, absorvente higiênico para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social.

. REQUERIMENTO Nº 1115/21 - Solicita ao Governo do Estado, através da SEFAZ, estudo de viabilidade para a redução do ICMS sobre o absorvente higiênico no Amapá.

. REQUERIMENTO Nº 1116/21 - Requer ao GEA a Implantação da Política Estadual de Menstrual, que deverá reunir informação para quebrar tabus sobre o ciclo menstrual; garantir a distribuição e facilidade de acesso ao absorvente higiênico, como medida de proteção e saúde íntima das pessoas que menstruam.
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PLs DO EXECUTIVO, ATENDENDO A REQUERIMENTOS DE MARILIA GÓES

O PL Nº 021/21 - GEA, institui a Política Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual, que vai alcançar estudantes, pessoas em situação de rua, pessoas beneficiárias de programas sociais, pessoas privadas de liberdade, puérperas de alta hospitalar e outras, com ações de conscientização sobre o ciclo menstrual, políticas públicas intersetoriais de garantia de cuidados básicos de saúde, distribuição de absorvente higiênico de forma gratuita para pessoas em vulnerabilidade social, dentre outras medidas.


Já o PL Nº 022/21 - GEA, altera o código tributário do estado do Amapá; isenta de ICMS o absorvente higiênico externo (atualmente o imposto é de 18%) e inclui o item na cesta básica do Estado do Amapá.

Os projetos do Executivo tramitam na Casa de Leis.

POBREZA MENSTRUAL

As pessoas que menstruam são diversas: meninas, mulheres, homens trans, pessoas não binárias com útero. E milhares delas mundo à fora vivem em situação de pobreza menstrual: sem acesso a absorvente, água potável, banheiro salubre e outros.



Fotos: Ruan Alves

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